Chacina do Jacarezinho

Chacina do Jacarezinho
Policiais civis carregam o corpo de uma pessoa morta durante a chacina[1]
Local do crime	Jacarezinho, Rio de Janeiro
Data	6 de maio de 2021
Tipo de crime	Assassínio em massa
Arma(s)	Arma de fogo, arma branca
Vítimas	29

A chacina do Jacarezinho,^[2][3] também conhecida como massacre do Jacarezinho,^[4][5] ocorreu em 6 de maio de 2021 na favela homônima, no Rio de Janeiro, durante uma operação da Polícia Civil que resultou em pelo menos 29 pessoas mortas a tiros ou com objetos de corte.^{[6][7][8][9][10]} Foi a operação policial mais letal ocorrida na cidade do Rio de Janeiro,^[11] e uma das maiores desse estado, sendo comparável à chacina da Baixada de 2005.^[11]

A Polícia Civil negou ter havido irregularidades na operação e defendeu que os policiais agiram em legítima defesa. Em entrevista coletiva, o delegado Rodrigo Oliveira disse que a repercussão do caso como uma chacina seria resultado de ativismo judicial.^[4] Por outro lado, organizações como Anistia Internacional, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Human Rights Watch Brasil e também integrantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro fizeram severas críticas à operação policial.^[12]

O estado do Rio de Janeiro possui um histórico com uma série de chacinas similares, com execuções realizadas em operações policiais apresentando uma tendência de uso desproporcional da força em favelas e gerando muitos questionamentos, principalmente por representantes dos direitos humanos. Inúmeras operações, essencialmente de repressão ao tráfico de drogas, deixam dezenas de mortos todos os anos.^[13] Outros fatores que incidem na violência urbana no Jacarezinho são o desenho geográfico sem planejamento estatal, a evolução da polícia civil e os confrontos entre milicianos e traficantes.^[14]

Em 1993 a chacina na favela de Vigário Geral, na Zona Norte do Rio, vitimou 21 moradores da comunidade.^[15] Em 2005 a chacina da baixada fluminense deixou 29 mortos, sendo 17 pessoas em Nova Iguaçu e 12 em Queimados.^[16] Em 2007 uma operação policial no Complexo do Alemão resultou na morte de 19 pessoas,^[17] sendo que pelo menos onze dos mortos não tinham relação alguma com o tráfico.^[18]

A representação dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) alertou que "a força letal deve ser usada como último recurso e apenas em casos em que há ameaça iminente à vida ou de um sério perigo".^[13] Já a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) fez críticas as operações policiais em comunidades pobres do estado, afirmando que "não existe pena de morte no Brasil" e que "a polícia não pode combater o crime cometendo crimes contra humanidade".^[13]

Durante a pandemia de COVID-19 no Brasil o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as operações policiais em favelas. De acordo com a decisão, publicada em 5 de junho de 2020, as operações estavam permitidas apenas em "hipóteses absolutamente excepcionais".^[19][20]

Desencadeada pela operação policial "Exceptis", a chacina ocorreu durante conflito contra o tráfico de drogas na favela do Jacarezinho, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. Foi considerada uma das operações policiais mais letais do século XXI no estado fluminense,^[21] comparável com a Chacina da Baixada de 2005.^[19][22][23]

De acordo com as informações da Operação Exceptis de maio de 2021, a investigação que estava sendo realizada era sobre o aliciamento de crianças e adolescentes para ações criminosas, como assassinatos, roubos e sequestros de trens pelo crime organizado. A operação foi desencadeada após a quebra dos dados telemáticos, autorizada pela Justiça, em que foram identificados 21 de acordo com a polícia militar, que não divulgou quais seriam as suspeitas que recaíam sobre os moradores mortos.^[19]

A ação envolveu uma equipe de 250 policiais, 4 blindados e 2 helicópteros.^[24] Foram apreendidos na operação fuzis no valor de 60 mil reais, pistolas, uma munição de canhão e drogas.^[25] Seis pessoas foram presas na operação. A ação da polícia ocorreu apesar das restrições decorrentes de recente decisão do STF.^[19] O relatório final do inquérito da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA), que deu origem à operação da Polícia Civil, não faz referência ao aliciamento de menores pelo tráfico de drogas. Também a denúncia do Ministério Público não cita os aliciamentos de menores pelo tráfico.^[26][27]

Segundo a plataforma digital Fogo Cruzado, que levanta dados de violência armada desde 2016, foi o maior número de mortes em uma favela durante uma operação policial desde o início dos registros em julho de 2016.^[19]

Trata-se da mais letal ação policial já realizada na cidade do Rio de Janeiro.^[11][28] Segundo relatos, a ação policial tornou-se mais violenta após a morte de um policial engajado na operação.^[11] Este é um padrão frequente na atuação policial no Estado do Rio de Janeiro, o acirramento da ação como vingança depois da morte de um policial.^[29][30]

Dois passageiros que estavam no metrô, Rafael Silva e Humberto Duarte, foram baleados dentro de um vagão da linha 2, na altura da estação Triagem, e sobreviveram.^[24][31]

O policial civil André Leonardo de Mello Frias, de 45 anos, morreu após ser baleado na cabeça durante a operação. Ele trabalhava na Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) e chegou a ser levado para o Hospital Municipal Salgado Filho. Outros dois policiais civis foram atingidos durante o conflito.^[32] Durante a incursão, morreram também outras 27 pessoas que estavam no local.^[33]

A operação que tinha como objetivo a prisão de 21 investigados, resultou na morte de um policial civil, 3 pessoas investigadas mortas, outros 3 pessoas investigadas detidas, outras 13 pessoas que não tinham ficha criminal e sequer eram investigados pela operação (até o momento sendo considerados apenas moradores da comunidade), além de outras 11 pessoas que ainda não foram identificadas. Sendo assim, dos alvos da operação, apenas seis dos 21 foram detidos ou mortos.^[2] Mesmo as pessoas que não estavam sendo investigadas pela operação foram classificadas não somente como suspeitas, mas "criminosas, homicidas e traficantes" pelo delegado Felipe Curi, que não apresentou evidências dessa afirmação, alegando estar sendo vítima de "ativismo judicial".^[34]

Além do policial que entrou em óbito, foram identificados os nomes de outros 27 mortos:^[35][36]

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro,^[46] o Ministério Público do Brasil^[47] e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras entidades, foram acionadas para acompanhar a apuração do caso.^[24] A coordenadora e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) classificaram as mortes resultantes da operação policial como uma chacina.^[48][46] Críticos ao governador do estado, Cláudio Castro, responsabilizaram o governo e condenaram a operação, classificando como uma ação despreparada, que colocou a vida de inocentes em risco.^[46] A operação foi considerada por alguns parlamentares como uma "operação fracassada".^[49] Oposicionistas chegaram a pedir a prisão do governador.^[46][50]

Em entrevista coletiva, a Polícia Civil afirmou que a Operação Exceptis foi completamente legal. O subsecretário Operacional da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira, afirmou que está sendo vítima de ativismo judicial, pois disse que os protocolos estabelecidos pelo STF foram cumpridos .^[51] A afirmação de Oliveira não é sustentada pela decisão do STF, de modo que a operação foi avaliada como uma afronta ao judiciário.^[52]

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou uma moção de aplausos para os policiais civis do Rio de Janeiro como forma de homenagear a corporação pela operação na favela.^[53][54]

As mortes foram destaques nos mais diversos noticiários do país.^[55][56][57] A imprensa internacional também deu destaque em diferentes veículos de comunicação. Nos Estados Unidos, New York Times e Washington Post deram a notícia em suas primeiras páginas. Na Europa foi manchete em vários veículos como no The Guardian, BBC, The Sunday Times, The Independent e no El País.^[58] Foi notícia relevante também na América do Sul, como no argentino La Nación.^[59]

O escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do porta-voz Rubert Colville, pediu uma investigação independente de acordo com os padrões internacionais sobre a operação policial no Rio de Janeiro e ainda citou um "histórico de uso desproporcional e desnecessário da força pela polícia".^[13]

Outras entidades, instituições e organizações também repudiaram a ação da polícia na favela, entre elas a Anistia Internacional, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a ONG Human Rights Watch, o Instituto Igarapé, e a Comissão Arns.

Integrantes da Defensoria Pública foram ao local, ouviram moradores e viram as consequências da ação. Maria Julia Miranda, defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, declarou que:

Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBPS), criticou o planejamento da ação:

.

Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch, pediu uma investigação independente por parte do Ministério Público:

O Instituto Igarapé, questionou a eficácia da operação:

^[60]

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou a operação e lamentou a morte do policial.^[61] Também declarou apoio à execução das vítimas, chamando-as de "traficantes que roubam, matam e destroem famílias", sem apresentar provas.^[62] Bolsonaro já havia defendido grupos de extermínio paralelos e foi citado por milicianos em telefonemas interceptados.^[63] Seu filho Carlos Bolsonaro ironizou a execução de Marlon Santana de Araújo, morto ao ir à padaria, publicando uma montagem com pães sobre as armas apreendidas.^[64]

Após a chacina, houve uma ampla repercussão na imprensa, nas redes sociais e na comunidade local. Diversas organizações de direitos humanos, entidades de defesa dos moradores de favelas e movimentos sociais condenaram a ação policial, alegando abuso de poder, violações de direitos humanos e falta de transparência nas investigações. Além disso, apontaram a necessidade de uma reforma urgente nas políticas de segurança pública, buscando alternativas ao modelo de confronto armado nas comunidades.^[65]

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou uma série de investigações para apurar as circunstâncias da operação policial no Jacarezinho. Foram analisadas as ações dos agentes envolvidos, a conduta dos responsáveis pela operação, a legalidade das ordens expedidas e as violações aos direitos humanos. As investigações foram conduzidas com base em depoimentos de testemunhas, análise de documentos e perícias técnicas.^[66]

O relatório final produzido pelo MPRJ concluiu que houve uma série de irregularidades e violações aos direitos humanos durante a ação policial. Foram identificadas mortes decorrentes de intervenção policial que não atenderam aos requisitos legais e não foram fundamentadas em legítima defesa. Além disso, o relatório apontou a presença de indícios de execuções sumárias, tortura e maus-tratos.^[67]

• Massacre na Vila Cruzeiro — segunda operação policial mais letal do Rio de Janeiro
• Chacina da Candelária
• Massacre de Realengo
• Violência policial no Brasil

Referências

• Operação no Jacarezinho: moradores registram ação policial que deixou 25 mortos no Rio (vídeo, UOL)

• Portal da sociedade
• Portal da cidade do Rio de Janeiro
• Portal do Brasil