Referendo à despenalização do aborto em Portugal (1998)

← 1933 •  • 1998 →
Referendo à despenalização do aborto em Portugal Despenalização do aborto em Portugal
28 de junho de 1998
Tipo de eleição:						Referendo à despenalização do aborto
Demografia eleitoral
Votantes :						2.709.503
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
Sim										49.1%
Não										50.9%

O referendo à despenalização do aborto em Portugal (1998) realizou-se no dia 28 de Junho de 1998, tendo sido o primeiro referendo realizado em Portugal e também o primeiro sobre este tema.

A questão foi a seguinte:

• "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

Nessa campanha, ao contrário do que aconteceria em 2007, o então primeiro-ministro António Guterres, apesar de provir de um partido de esquerda, o PS, militou ao lado do Não pelos seus princípios morais e como Católico^[1].

No entanto, como não votaram mais de cinquenta por cento dos eleitores, o referendo não teve efeito vinculativo^[2].

Referências