Primeira acusação constitucional contra Sebastián Piñera
| Acusação constitucional contra Sebastián Piñera | |
|---|---|
| Data | 19 de novembro a 12 de dezembro de 2019 |
| Local |  Chile
|
| Também conhecido como | Julgamento político Processo de destituição |
| Tipo | Pretensão de um setor dos partidos da oposição de destituir o presidente após os protestos iniciados em outubro. |
| Tema | Destituir o Presidente da República Sebastián Piñera |
| Participantes | Presidente da República Câmara dos Deputados |
| Resultado | A questão prévia é acolhida, por 79 votos a favor e 73 contra, razão pela qual a acusação não foi apresentada. |
A primeira acusação constitucional contra Sebastián Piñera foi uma tentativa de impeachment aberto com o objetivo de pôr fim ao segundo mandato de Sebastián Piñera como presidente do Chile. Esse processo começou em 19 de novembro de 2019 com a apresentação da acusação assinada por dez deputados, uma exigência estabelecida pela Constituição de 1980.[1]
A acusação expressa que os atos do governo Piñera haviam comprometido gravemente a honra da Nação e que violaram abertamente a Constituição e as leis; em particular, sustenta que infringiu a Constituição e as leis ao permitir que a polícia nacional e as forças armadas - estas últimas durante um estado de exceção constitucional - cometessem violações dos direitos humanos de maneira sistemática e generalizada, durante os protestos iniciados em outubro e que comprometeu seriamente a honra do país por consentir com a referida violação.[1]
Foi a segunda acusação constitucional apresentada contra um Presidente da República em exercício, após o impeachment de Carlos Ibáñez del Campo, em 1956, que foi destituído pela Câmara dos Deputados.[2]
Na Câmara dos Deputados, levantou-se a questão prévia de que a acusação não atendia aos requisitos que a Constituição Política indica, que foi aprovada em 12 de dezembro de 2019 por 79 votos a favor e 73 contra, razão pela qual a acusação constitucional foi finalmente considerada arquivada, concluindo o processo.[3][4]
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ a b Cooperativa (19 de novembro de 2019). «Los diputados que firmaron la acusación constitucional contra el Presidente Piñera»
- ↑ «Diputados de oposición ofician a TVN para que transmita en vivo acusación constitucional contra el Presidente Piñera». www.latercera.com
- ↑ cooperativa.cl (12 de dezembro de 2019). «Cámara de Diputados desechó acusación constitucional contra el Presidente Piñera»
- ↑ «Deputados chilenos rejeitam pedido de impeachment de Piñera». Deutsche Welle. 12 de dezembro de 2019