João Rendeiro
| João Rendeiro | |
|---|---|
| Nome | João Manuel Oliveira Rendeiro |
| Data de nascimento | 22 de maio de 1952 |
| Data de morte | 13 de maio de 2022 (69 anos) |
| Causa da morte | Suicídio |
| Nacionalidade(s) | português |
| Crime(s) | Burla qualificada, fraude fiscal, abuso de confiança, branqueamento de capitais, falsidade informática e falsificação de documentos |
| Pena | 10 anos 5 anos e 8 meses 3 anos e 6 meses |
| Situação | Morto |
João Manuel Oliveira Rendeiro (Lisboa, 22 de maio de 1952[1] – Westville, África do Sul, 13 de maio de 2022[2]) foi um banqueiro português.
Rendeiro foi fundador e administrador do Banco Privado Português. De setembro a dezembro de 2021, esteve foragido à justiça portuguesa, após ter sido condenado a várias penas de prisão por crimes económico-financeiros, tendo sido preso na África do Sul no dia 11 de dezembro de 2021, em cumprimento de mandado de captura internacional.
Família
[editar | editar código-fonte]João Rendeiro era filho de João Augusto da Silva Rendeiro e de sua mulher Joana Marques Gonçalves Oliveira.[3]
Caso Banco Privado Português
[editar | editar código-fonte]No seguimento da falência do Banco Privado Português e no decurso do caso BPP, João Rendeiro foi investigado pela prática de diversos crimes. A 5 de junho de 2015, num primeiro processo, os três arguidos João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, foram absolvidos do crime de burla qualificada.
Num segundo processo, foi condenado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, a 15 de outubro de 2018, a 5 anos de prisão com pena suspensa, mediante o pagamento de 400 000€, pela prática de falsidade informática e falsificação de documentos. Pelos mesmos crimes, os seus colegas de administração do Banco Privado Português foram também condenados: Paulo Guichard a 4 anos e 3 meses de prisão suspensa, mediante o pagamento de 25 000€, e Salvador Fezas Vital a 3 anos e 6 meses de prisão com pena suspensa, mediante o pagamento de 15 000 euros.[4] Após recurso do Ministério Público, a 10 de julho de 2020 o Tribunal da Relação de Lisboa agravou a pena de João Rendeiro para 5 anos e 8 meses de prisão efetiva e a pena de Paulo Guichard para 4 anos e 8 meses de prisão efetiva.[5] Após esgotados todos os recursos, as condenações transitaram em julgado a 17 de setembro de 2021.
Noutro processo, no dia 14 de maio de 2021, foi condenado pelo Tribunal da Comarca de Lisboa a 10 anos de prisão pelos crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais. Os antigos administradores Salvador Fezas Vital e Paulo Guichard foram ambos condenados a 9 anos e 6 meses de prisão pelos mesmos crimes.[6]
Numa terceira condenação, a 28 de setembro de 2021, foi condenado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa a 3 anos e 6 meses de prisão efetiva por burla qualificada. No mesmo processo, Paulo Guichard foi condenado a 3 anos de prisão efetiva e Salvador Fezas Vital a 2 anos e 6 meses de prisão efetiva pelo mesmo crime.[7] No mesmo dia, foi noticiado que Rendeiro tinha fugido de Portugal e da Europa para se furtar ao cumprimento das penas de prisão a que foi condenado.[8] No dia seguinte, foi emitido pelo Tribunal um mandado de captura internacional contra João Rendeiro, passando a integrar a lista de procurados da Europol e Interpol.
A 3 de novembro de 2021, Maria de Jesus Rendeiro, mulher de João Rendeiro, que ficou em Portugal após a fuga do marido, foi detida pela Polícia Judiciária por motivo de perigo de fuga. Foi constituída arguida por suspeita de branqueamento de capitais e descaminho. Após interrogatório judicial, ficou sujeita a prisão domiciliária com pulseira eletrónica.[9]
Rendeiro foi preso na África do Sul, perto de Durban, a maior cidade da província do Kwazulu-Natal, em cumprimento de mandado de captura internacional. O processo de extradição decorreu[10] até à sua morte.
Em 23 de fevereiro de 2022, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a pena de prisão de 10 anos a que João Rendeiro foi condenado num dos processos do caso BPP, pelos crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais.[11]
A 13 de maio de 2022 foi encontrado morto, vítima de enforcamento, na cela onde cumpria pena de prisão.[2] O ex-banqueiro já havia admitido o suicídio, mas apenas em caso de perder o processo de extradição para Portugal, o que não chegou a verificar-se.[12] O suicídio de João Rendeiro ocorreu, porém, uma semana antes da sessão preparatória do julgamento, sendo que o julgamento em si, que decidiria a eventual extradição de Rendeiro para Portugal, estava marcado para junho de 2022.[13]
Referências
- ↑ Tribunal de Instância Central de Lisboa 1ª Secção Criminal, Proc.Comum com intervenção de Tribunal Colectivo - N.º478/10.4TDLSB
- ↑ a b «Rendeiro encontrado morto na prisão». Multipublicações News. 13 de maio de 2022. Consultado em 13 de maio de 2022
- ↑ http://joaorendeiro.com/wordpress/wp-content/uploads/2015.06.05-Ac%C3%B3rd%C3%A3o.pdf
- ↑ Diário de Notícias (15 de Outubro de 2018). «João Rendeiro condenado a 5 anos com pena suspensa»
- ↑ Rádio Comercial (10 de Julho de 2020). «Relação agrava pena e condena João Rendeiro a 5 anos e 8 meses de cadeia»
- ↑ Jornal de Negócios (14 de Maio de 2021). «João Rendeiro condenado a 10 anos de prisão efetiva»
- ↑ Correio da Manhã (28 de Setembro de 2021). «João Rendeiro condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por burla qualificada»
- ↑ Diário de Notícias (28 de Setembro de 2021). «João Rendeiro fugiu à Justiça para não cumprir pena»
- ↑ Observador (4 de Novembro de 2021). «Mulher de João Rendeiro fica em prisão domiciliária»
- ↑ Observador (11 de Dezembro de 2021). «João Rendeiro foi detido na África do Sul»
- ↑ «Tribunal da Relação de Lisboa confirma pena de 10 anos de prisão para João Rendeiro»
- ↑ «Rendeiro já tinha previsto suicídio como possibilidade caso perdesse processo de extradição». Correio da Manhã. 13 de maio de 2022. Consultado em 13 de maio de 2022
- ↑ «João Rendeiro morreu na prisão na África do Sul». RTP. 13 de maio de 2022. Consultado em 13 de maio de 2022