Cinco cubanos

Os cinco cubanos são Gerardo Hernández, Antonio Guerrero, Ramón Labañino, Fernando González e René González, cidadãos cubanos presos em Miami e condenados por conspiração para espionar e assassinar, entre outros delitos. Os cinco estavam nos Estados Unidos para observar e infiltrar grupos cubano-americanos de oposição ao regime de Fidel Castro (Alpha 66, os Commandos F4, a Fundação Nacional Cubanoamericana e Brothers to the Rescue).^[1][2]

Em 24 de fevereiro de 1996 dois aviões do grupo Brothers to the Rescue foram derrubados pelas forças armadas de Cuba, matando os quatro tripulantes.^[2] Gerardo Hernández foi condenado por conspiração para cometer homicídio e por fornecer informações sobre os aviões que podem ter ajudado às forças armadas cubanas. A corte de apelações, entretanto, derrubou essa condenação afirmando que não há provas de que Hernández soubesse que o avião seria derrubado em espaço aéreo internacional.^[2]

Cuba reconheceu que os cinco eram agentes de inteligência mas afirmou que eles estavam espionando somente os grupos terroristas de exilados cubanos e não o governo dos Estados Unidos.^[3] Cuba explicou que os homens foram enviados ao sul da Flórida após vários ataques terroristas a Havana supostamente planejados por Luis Posada Carriles, um terrorista e ex-agente da CIA, a partir dos Estados Unidos.^[3][4] Os cinco apelaram de suas condenações e a suposta ausência de imparcialidade em seus julgamentos recebeu muitas críticas internacionais.^[5] Um painel de três juízes na Corte de Apelações do 11º Circuito em Atlanta derrubou as condenações em 2005, citando preconceitos dos cubanos anti-castristas em Miami, mas o plenário da corte reverteu essa decisão.^[3] Em junho de 2009 a Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a revisar o caso.^[6] Em Cuba, os cinco são vistos como heróis nacionais por terem sacrificado suas liberdades em defesa do país.^[7]

René González foi libertado da prisão a 7 de outubro de 2011, tendo cumprido treze anos da sua pena e ficando ainda três anos em liberdade condicional nos EUA.^[8] Foi-lhe permitido regressar a Cuba para o funeral do pai, a 22 de abril de 2013, e um juiz federal autorizou-o a permanecer lá, desde que renunciasse à sua cidadania dos Estados Unidos.^[9]

Fernando González foi libertado em 27 de fevereiro de 2014.^[10]

Os demais integrantes do grupo foram libertados em 17 de dezembro de 2014, em troca de um agente duplo da inteligência americana, identificado como Rolando Sarraff Trujillo, ex-agente dos serviços secretos cubanos e condenado por espionagem em favor da CIA.^[11][12][13]

A troca de prisioneiros coincidiu com a libertação, por Cuba, do cidadão americano Alan Phillip Gross, que prestava serviços à USAID, embora os governos tenham caracterizado a libertação de Gross como não relacionada com a troca de prisioneiros. Alguns observadores viram esses acontecimentos como um primeiro passo para a flexibilização das relações políticas entre os Estados Unidos e Cuba, conhecida como o degelo cubano.^[14]

Nas décadas de 1960 e 1970 houve vários atentados terroristas em Cuba planejados por grupos contrarrevolucionários baseados nos Estados Unidos, como o Coordination of United Revolutionary Organizations (CORU), o Alpha 66 e o Omega 7. Cuba registra 3.478 mortes por atentados terroristas desde a Revolução Cubana até 2001.^[15] Nesse total, estão incluídas as vítimas da explosão do Voo Cubana 455, da invasão da Baía dos Porcos e de vários outros ataques e atos de sabotagem contra embarcações, fábricas, restaurantes e hotéis de Cuba.

Em vista dos ataques, o governo cubano buscou maneiras de combater esses grupos, a fim de evitar novas mortes e maiores prejuízos patrimoniais. Para tanto, empregou espiões para operar dentro dos Estados Unidos.^[16] O Federal Bureau of Investigation (FBI) e outras agências dos Estados Unidos já estavam monitorando as atividades de espiões cubanos por mais de trinta anos.^[17]

Os cinco cubanos eram agentes de inteligência cubana que faziam parte da Rede Vespa, que o FBI desmantelou com 10 prisões em 1998.^[18] De acordo com Gerardo Hernández, a rede observou e infiltrou vários grupos cubano-americanos: Alpha 66, F4 Commandos, Cuban American National Foundation e Brothers to the Rescue.^[1]

Um deles conseguiu trabalho na base Aeronaval de Key West e enviou relatórios sobre o movimento de aviões e pessoal para o governo cubano.^[2] Em 24 de fevereiro de 1996 dois aviões do grupo Brothers to the Rescue foram derrubados pelas forças armadas cubanas matando quatro tripulantes.^[2] Não ficou claro se os aviões estavam em espaço aéreo internacional ou dentro do espaço cubano.

O FBI monitorava os espiões cubanos quando a derrubada do avião detonou as prisões.^[19][19][17] O advogado do governo venezuelano José Pertierra chama atenção para o uso do FBI de documentos enviados pelo governo cubano aos Estados Unidos para desbaratar a rede de espionagem cubana. Esses documentos foram fornecidos para auxiliar no investigação de Luis Posada Carriles em conexão com ataques terroristas em Havana em 1997.^[20]

Os cinco foram presos em Miami no dia 12 de setembro de 1998 e foram indiciados pelo governo dos Estados Unidos por 25 crimes, incluindo falsa identificação e conspirar para espionar. Sete meses depois foi adicionado o indiciamento por conspiração para cometer homicídio para Gerardo Hernández em conexão com a derrubada do avião do Brothers to the rescue.^[19]

E abril de 2009, Hernández afirmou que os cinco já haviam passado 17 meses em solitária^[21] O presidente da Assembleia Nacional Cubana Ricardo Alarcón de Quesada afirmou que provas pertencentes aos próprios réus; incluindo fotografias familiares, correspondências pessoais e receitas; foram classificadas como "secretas", impedindo o acesso dos réus e de seus advogados.^[22]

O julgamento começou em novembro de 2000, durou sete meses. As deliberações do júri, entretanto, duraram apenas algumas horas.^[22] Em junho de 2001, o grupo foi condenado de todos os 26 crimes pela corte em Miami, incluindo homicídio para Gerardo Hernández.

Em dezembro de 2001, os integrantes do grupo foram condenados a diferentes sentenças de prisão: Hernández foi condenado a duas prisões perpétuas; Guerrero e Labañino foram condenados à prisão perpétua; Fernando Gonzáles foi condenado a 19 anos; René Gonzáles foi condenando a 15 anos.^[22] Após o cumprimento das penas, os dois últimos, que são também cidadãos dos Estados Unidos, René González e Antonio Guerrero, ficaram "incapacitados". Isso significa que foram impostas restrições de locais que podiam frequentar, especificamente quanto a locais que "terroristas, membros de associações que advogam a violência e figuras do crime organizado costumavam frequentar".^[23]

Em 2011 uma notícia do NPR afirmou que Fernando González estaria preso em condições altamente restritivas, em uma chamada "unidade de controle de comunicações".^[24]

Após as prisões, moções da defesa por uma troca do local de julgamento, baseado na associação de Miami com cubanos exilados e nos possíveis preconceitos da comunidade, foram negadas, apesar de o julgamento ter começado cinco meses após o caso Elián González.^[25]

Fazer o julgamento de cinco agentes de inteligência cubanos em Miami é mais ou menos tão justo quanto um julgamento de um agente de inteligência israelense em Teerã. Você precisaria de muito mais que um bom advogado para ser levado a sério.

— Robert Pastor, ex-Assessor de Segurança Nacional para a América Latina do Presidente Jimmy Carter

 ^[26][27]

O júri não incluía nenhum cubano-americano, mas 16 dos 160 membros do grupo de seleção para o júri "conhecia as vítimas da derrubada do avião ou conhecia testemunhas do julgamento que voaram com elas".^[28]

Ricardo Alarcon, Presidente da Assembleia Nacional de Cuba, aponta que um ano depois a mesma corte concedeu uma moção pela mudança de local de julgamento em um caso trabalhista com uma conexão a cubanos.^[22] Como resultado, os cinco pediram anulamento do julgamento e uma mudança de local para o novo julgamento; a moção foi negada.^[22] De acordo com Alarcon, a apelação dos cinco para uma corte superior foi dificultada por mais um mês de confinamento em solitária no começo de 2003, por acesso negado aos seus advogados.^[22] Em 9 de agosto de 2005 um painel de três juízes da Corte de Apelações do 11º Circuito em Atlanta unanimemente derrubou as condenações e sentenças dos cinco cubanos e ordenou um novo julgamento fora de Miami. O painel afirmou que a comunidade de exilados cubanos e a publicidade do julgamento tornou o julgamento desfavorável e preconcebido contra os réus.^[28] Essa foi a primeira vez que uma corte de apelações do circuito federal dos Estados Unidos reverteu um julgamento de um pedido de mudança de local do julgamento.^[29] Entretanto, em 31 de outubro de 2005 a corte concordou com um pedido do governo dos Estados Unidos de rever a decisão, e em agosto de 2006 a decisão por um novo julgamento foi revertida por 10 a 2 pelo pleno da Corte de Apelações do 11º Circuito.

Em 4 de junho de 2008 um painel de três juízes da Corte de Apelações do 11º Circuito manteve a condenação dos cinco mas anulou as sentenças dos casos de Guerrero, Labañino e Fernando González.^[2][16] A corte afirmou que o juiz cometeu seis erros graves na sentença e mandou os casos de volta para o mesmo tribunal.^[30] Em janeiro de 2009 os cinco apelaram para a Suprema Corte dos Estados Unidos^[31] 12 pedidos amicus curiae(amigos da corte) foram feitos.^[32]

Em maio de 2009, em resposta ao pedido de revisão à Suprema Corte dos Estados Unidos, Elena Kagan, então Advogado-geral dos Estados Unidos, pediu que a revisão do caso fosse negada.^[33] Em 15 de junho de 2009, a Suprema corte negou a revisão.^[6]

Em 13 de outubro de 2009 Antonio Guerrero, Ramon Labañino e Fernando González foram re-sentenciados a penas menores que as originais. Guerrero foi sentenciado a 22 anos; Labañino a 30 anos e González a 18 anos.

Desde as condenações dos cinco cubanos, houve uma campanha internacional para que fossem libertados. Nos Estados Unidos, criou-aw o Comitê Nacional para Libertar os Cinco Cubanos^[34][35]</ref>^[36] que é representado em vinte cidades dos Estados Unidos e mais de trinta países.

Em 27 de maio de 2005 a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos adotou um relatório de seu Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária afirmando sua opinião sobre os fatos e chamando ao governo dos Estados Unidos para remediar a situação.^[37] Entre as críticas do relatório sobre o julgamento e as sentenças, a seção 29 afirma:

29. O Grupo de Trabalho nota a partir dos fatos e circunstâncias nas quais o julgamento se realizou, e da natureza das acusações, que o julgamento não se realizou em um clima de objetividade e imparcialidade que é requerido para que se conforme com o padrão de um julgamento justo como definido pelo artigo 14 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual os Estados Unidos da América são parte.

A Anistia Internacional criticou o tratamento dos Estados Unidos aos cinco cubanos como "desnecessariamente punitivo e contrário a ambos o tratamento humano dos prisioneiros e à obrigação dos Estados de proteger a vida familiar", devido a proibição das esposas de René Gonzáles e Gerardo Hernández de visitarem os Estados Unidos para verem os seus maridos.^[38] A Anistia Internacional disse no início de 2006 que estava "acompanhando atentamente o status das apelações dos cinco homens das várias questões pondo em cheque a justiça do julgamento que ainda não foram respondidas pelas cortes de apelação."^[39]

O governo dos Estados Unidos respondeu a essas alegações afirmando que os prisioneiros receberam mais de cem visitas de familiares, aos quais foram dados vistos de entrada nos Estados Unidos.^{[carece de fontes?]} O governo americano afirma que as esposas de González e Hernández são agentes da inteligência cubana e portanto são um risco à segurança nacional dos Estados Unidos:

Consistente com o direito dos Estados Unidos de proteger a si mesmo de espiões secretos, o governo dos Estados Unidos não deu vistos para as esposas de dois prisioneiros. Evidências apresentadas no julgamentos de seus maridos revelou que uma dessas mulheres era parte da Rede Vespa e foi deportada por participar em atividade relacionada com espionagem e é inelegível para voltar aos Estados Unidos. A outra era candidata a treinamento como espiã baseada nos Estados Unidos da Diretoria de Inteligência cubana quando autoridades dos Estados Unidos desmantelaram a rede.

Oito vencedores do Prêmio Nobel escreveram uma carta para o Procurador-geral dos Estados Unidos pedindo a liberdade para os cinco cubanos.^{[nota 1]}

Notas

Referências

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