Carteira de estudante

Esta página cita fontes, mas que não cobrem todo o conteúdo. Ajude a inserir referências (Encontre fontes: ABW  • CAPES  • Google (N • L • A)). (Outubro de 2021)

Esta página ou seção está redigida sob uma perspectiva principalmente brasileira e pode não representar uma visão mundial do assunto. Por favor aperfeiçoe este artigo ou discuta este caso na página de discussão.

 Nota: Não confundir com Carteira escolar.

A carteira de estudante, também conhecido como: Documento do estudante, carteirinha de estudante ou CIE é um documento que atesta o vínculo de estudante a uma determinada instituição de ensino. Em alguns países, como o Brasil, alguns desses documentos concedem ao titular portador o benefício da meia-entrada.

Em 26 de dezembro de 2013, a então presidente da república Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.933/2013, que define um padrão nacional para a carteira de estudante.^[1]

As seguintes entidades poderão emitir o Documento do Estudante: a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), as entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, e de maneira independente sem a necessária filiação as entidades supracitadas, os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e os Centros e Diretórios Acadêmicos que queiram emitir o documento estudantil sem serem representados por outras entidades, de acordo com o decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015.^[1][2]

O Documento Nacional do Estudante (documento legalmente chamado de “Carteira de Identificação Estudantil (CIE))” foi criado em 2013 com a Lei Federal nº 12.933, sancionada pela então presidenta da república Dilma Rousseff.^[3] Neste mesmo ano também foi criado o Estatuto da Juventude, o qual apresenta os direitos dos jovens e as políticas públicas voltadas para eles.^[4]

A lei da meia-entrada observa que o estudante tem o direito à pagar metade do valor do ingresso em instituições promotoras de eventos. Com efeito, a lei trata especificamente da meia-entrada estudantil e exige um modelo unificado de documento do estudante, válido nacionalmente, e regulamentada pelas entidades estudantis. Assim sendo: União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e parametrizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Estudantes e instituições promotoras de eventos devem validar o Documento do Estudante por meio do validador oficial e pelo aplicativo Meia-Entrada.

Referências

• Portal da educação
• Portal do direito