Câmaras Especializadas do Kosovo
As Câmaras Especializadas do Kosovo,[1] ou também Tribunal Especial para o Kosovo[2] (oficialmente e em inglês: Kosovo Specialist Chambers and Specialist Prosecutor’s Office), é um tribunal sediado em Haia (Países Baixos) destinado a julgar vários crimes cometidos no âmbito da Guerra do Kosovo. Abriga um Gabinete do Procurador Especializado e quatro Câmaras Especializadas, sendo elas compostas por Secções de Juízes e uma Secretaria, que podem exercer suas atividades no mesmo tribunal ou no território de Kosovo. O tribunal foi criado para delegar os julgamentos dos crimes cometidos por membros do Exército de Libertação do Kosovo, uma organização paramilitar de etnia albanesa que buscou a separação do Kosovo da República Federal da Iugoslávia durante a década de 1990 e a eventual criação de uma Grande Albânia.[3][4][5][6][7] Os crimes alegados referem-se ao período 1998-2000, durante e no final da Guerra do Kosovo e dirigidos posteriormente contra "minorias étnicas e adversários políticos".[8] O tribunal foi formalmente estabelecido em 2016.[9] É separado de outras instituições kosovares e independente.
Em dezembro de 2016, Ekaterina Trendafilova foi eleita a primeira presidente.[10] Entre as pessoas acusadas de crimes de guerra e crimes contra a humanidade estão o ex-presidente do Kosovo, Hashim Thaçi, e o político kosovar Kadri Veseli.[11] Em 15 de setembro de 2021, foi aberto o primeiro julgamento do tribunal, o caso contra Salih Mustafa.[12]
Criação
[editar | editar código-fonte]Em 2010, o político suíço Dick Marty foi o autor de um relatório do Conselho da Europa no qual observou que crimes de guerra haviam sido cometidos pelo Exército de Libertação do Kosovo. Em parte com base nesse relatório, o procurador da Força-Tarefa Especial de Investigação da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX Kosovo) concluiu que existiam provas suficientes para a acusação de "crimes de guerra, crimes contra a humanidade, bem como certos crimes contra a lei do Kosovo".[9] O tribunal está localizado fora do Kosovo, a pedido do procurador, a fim de proporcionar proteção adequada às testemunhas.[9]
Casos
[editar | editar código-fonte]O primeiro-ministro do Kosovo, Ramush Haradinaj, foi citado como suspeito de crimes de guerra em fevereiro de 2020 e foi forçado a renunciar ao cargo.[13]
Em 24 de junho do mesmo ano, o promotor do tribunal acusou formalmente o presidente de Kosovo, Hashim Thaçi, e Kadri Veseli, líder do Partido Democrático do Kosovo, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, cometidos durante a guerra de Kosovo entre 1998 e 1999.[14]
Referências
- ↑ «Presidente do Kosovo é indiciado por crimes de guerra cometidos há 21 anos». Veja.com. 24 de junho de 2020
- ↑ «Tribunal Especial para o Kosovo condena veteranos de guerra por intimidação de testemunhas». ISTOÉ DINHEIRO. 18 de maio de 2022
- ↑ State-building in Kosovo. A plural policing perspective. [S.l.]: Maklu. 5 de fevereiro de 2015. p. 53. ISBN 9789046607497
- ↑ Liberating Kosovo: Coercive Diplomacy and U. S. Intervention. [S.l.]: Belfer Center for Science and International Affairs. 2012. p. 69. ISBN 9780262305129
- ↑ Dictionary of Genocide. [S.l.]: Greenwood Publishing Group. 2008. p. 249. ISBN 9780313346415
- ↑ «Kosovo Liberation Army (KLA)». Encyclopædia Britannica. 14 de setembro de 2014
- ↑ Karon, Tony (6 de março de 2001). «Albanian Insurgents Keep NATO Forces Busy». Time
- ↑ «Kosovo court to be established in The Hague». Governo dos Países Baixos. 15 de janeiro de 2016
- ↑ a b c «Betreft Nederland gastland voor de Kosovo rechtbank» (PDF). Governo dos Países Baixos. 15 de janeiro de 2016
- ↑ «Kosovo Special Court Appoints First President». 14 de dezembro de 2016
- ↑ Marusic, Sinisa Jakov (2 de setembro de 2020). «North Macedonia Albanian Leader Testifies to Kosovo War Prosecutors». Balkan Insight
- ↑ Bami, Xhorxhina (15 de setembro de 2021). «First Trial of Kosovo Ex-Guerrilla Opens at Hague War Crimes Court». Balkan Insight
- ↑ «Dimite el primer ministro de Kosovo tras ser citado por La Haya como sospechoso de crímenes de guerra». La Vanguardia. 20 de julho de 2019
- ↑ El País «El fiscal de La Haya acusa al presidente de Kosovo de crímenes de guerra y contra la humanidad.»