Aladim (político)

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Aladim
Aladim
18° Prefeito de Mairiporã
No cargo
Período	1 de janeiro de 2021 a atualmente
Vice-prefeito	Wilson Rogério Rondina (Sorriso)
Vereador de Mairiporã
Período	1 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2016
Dados pessoais
Nome completo	Walid Ali Hamid
Nascimento	15 de setembro de 1981 (43 anos) Beirute
Nacionalidade	Brasileiro
Progenitores	Mãe: Ali Abdou Hamid Pai: Jamal Ali Hameyed
Alma mater	Faculdade IMENSU
Primeira-dama	Luciana Marchi Hamid
Filhos(as)	Alice Samir
Profissão	comerciante

Walid Ali Hamid (Beirute, 15 de setembro de 1981) é comerciante e político brasileiro. Filiado ao Partido Social Democrático (PSD).^[1] É o 18° prefeito do município de Mairiporã. Foi vereador do município de Mairiporã de 2009 a 2016.

Walid Ali Hamid nasceu em Beirute, capital do Líbano, em 15 de setembro de 1981. É formado em Administração de Empresas e em Sistemas de Informação pela Faculdade Instituto Mairiporã de Ensino Superior (IMENSU), e fala três idiomas^[2]

É casado com Luciana Marchi Hamid e pai de dois filhos.^[2]

Em 15 de maio de 2012, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por infidelidade partidária após denúncia feita pelo partido Democratas (DEM). Segundo a denúncia, Hamid foi eleito em 2008 e se desfiliou do partido em outubro de 2011 sem motivo que justificasse sua saída, filiando-se ao Partido Social Cristão (PSC).^[3]

Em janeiro de 2021, foi lançado o programa "Meu Futuro", que foi possível somente após a prefeitura fazer parcerias entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Estado, através do Centro de Paula Souza, Senai, Sebrae e Univesp. Os cursos foram ofertados na modalidade EAD e também presenciais, sendo ministrados em escola da rede municipal, Postos Móveis ou na escola do Senai, localizada no distrito de Terra Preta.^[4]

Durante a pandemia de COVID-19 para auxiliar na economia do município, sancionou uma lei que autorizava a concessão de incentivos fiscais para empresas. Os incentivos incluíam isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a aquisição de imóveis destinados à instalação ou ampliação, bem como da Taxa de Licença de Funcionamento, Taxa de Serviço pela Expedição de Alvarás, Taxa de Fiscalização para Concessão de Licença para Publicidade e taxas relacionadas à aprovação de projetos de construção e instalação.^[5]

Além disso, foi criado um programa municipal de incentivo à valorização do comércio, da indústria e da prestação de serviços, que oferecia prêmios e estímulos aos consumidores na aquisição de bens e serviços.^[5]

Em razão da pandemia do coronavírus (SARS-CoV-2) e da doença infecciosa causada por ele, a COVID-19, a administração municipal promulgou o Decreto 9155 de 9 de fevereiro de 2021, definindo regras para o retorno das atividades presenciais na Prefeitura Municipal de Mairiporã, a manutenção de atividades por teletrabalho, as medidas de prevenção contra a COVID-19, e dando outras providências. Dentre essas medidas de prevenção, encontraram-se as medidas de cautela e as medidas administrativas.^[6]

Entre as medidas de cautela, encontram-se: uso obrigatório de máscara; manter distância de no mínimo 1 (um) metro entre as pessoas, em qualquer ambiente; lavar as mãos com água e sabão frequentemente ou usar álcool gel 70%; evitar aglomerações; uso preferencial de escadas, e em caso de utilização de elevadores, respeitar o limite máximo de 2 (duas) pessoas por vez; manter os ambientes limpos e ventilados; não compartilhar objetos de uso pessoal, tais como celulares, computadores, canetas, copos, talheres etc; após cada atendimento realizar a higienização completa do ambiente de trabalho com álcool 70%.

Já entre as medidas administrativas, encontram-se: assegurar que as empresas contratadas e conveniadas sigam as recomendações sanitárias, em especial, o uso de equipamentos de proteção individual e demais medidas de higiene; orientar os profissionais da limpeza, manutenção, recepção, cerimonial, segurança, bem como os copeiros, motoristas e outros que estejam mais expostos ao fluxo de pessoas quanto aos procedimentos de proteção pessoal e demais medidas de cautela; disponibilizar permanentemente álcool gel 70% às unidades, às recepções e demais espaços de circulação e presença de pessoas;ampliar a frequência de limpeza e desinfecção dos ambientes, especialmente banheiros, elevadores, maçanetas e corrimãos; instalar barreiras e/ou sinalização de distanciamento nos ambientes recomendados pelas autoridades de Saúde; instalar barreiras de proteção de servidores que atuam no atendimento ao público; disponibilizar máscaras para, em casos excepcionais, fornecer às pessoas que não estejam portando por ocasião dos acessos às unidades da Prefeitura Municipal de Mairiporã; ampliar medidas para a ventilação dos ambientes internos, especialmente das unidades em que haja maior número de pessoas; garantir o descarte apropriado de máscaras, luvas e demais equipamentos de proteção individual.^[7]

No início de 2021, a empresa Eduardo Medeiros Transportes Ltda. teve 19 dos seus 32 ônibus recolhidos por falta de pagamento e irregularidades, resultando na supressão de linhas e na redução de horários^[8] e em 21 de fevereiro de 2021 venceu o contrato de transporte público com a empresa Eduardo Medeiros Transportes Ltda.^[9] Por estas razões, em 2 de julho de 2021 foi assinado, em caráter emergencial, um contrato de parceria público-privada com a empresa Viação Rosa. A empresa Viação Rosa passou a operar a partir de 1° de agosto de 2021 e com 25 ônibus.^[10]

Entre 4 de março de 2023 e 18 de maio de 2024, o Terminal Rodoviário "Shiguemi Aiacyda" foi reformado, durante esse período, a empresa Eduardo Medeiros e a empresa Empresa de Transportes de Mairiporã, tiveram que usar o Espaço de Eventos "Amaury Serralvo" como terminal.^[11][12][13] Agora o terminal conta com dois blocos comerciais, de serviços, ambientes de apoio ao usuário e um bloco de serviços administrativos (onde ficarão a gerência do terminal e as bilheterias)^[14], um bicicletário.^[13]

Em 8 de julho de 2023, a gestão Aladim inaugurou inaugurou o Terminal Rodoviário José Damião de Oliveira – “Vereador Zé Ceará”, localizado no Distrito de Terra Preta. Tendo uma área construída de 2.871,65m², o terminal rodoviário conta com 8 plataformas de embarque e desembarque, além guichês, centro comercial com lojas, que serão locadas, sanitários e banheiro com acessibilidade, fraldário, praça de alimentação, setor administrativo e paisagismo.^[15]

O Jardim Brilha é um bairro de 160 mil m²^[16] onde, desde 1960, vivem 600 famílias^[17], e onde João Sebastião Magalhães, valendo-se de um processo de usucapião aberto em 1972^[18] e concluído em 1976, tomou posse.^[19] Depois da morte dele, ninguém apareceu para requerer os direitos de posse, até que em 1994, a sua filha, dona Maria da Graça Campos Magalhães Aluani, entrou com uma ação para reaver a propriedade e promover a desocupação total do espaço. Em 2021, a justiça deu causa ganha a Maria da Graça - empresária em Direito, Mediação Privada, Facilitação de Diálogos e Construção de Consenso.^[20]

Em 4 de maio de 2023, a doutora juíza do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo pediu para o prefeito levar uma solução para o bairro Jardim Brilha.^[19]

Em 17 de agosto de 2023, ocorreu uma reunião com vereadores da Câmara do município, e contando principalmente com a presença do vereador e presidente da comissão de justiça da câmara, Ricardo Messias Barbosa, do vereador e presidente da comissão de obras e serviços da câmara, Nilber Rosemberg, vereadora e presidente da comissão de meio ambiente da câmara, Ruth Freitas, o procurador do município Edison Pavão Junior, o secretário da habitação Alexandre Boava, o secretário do meio ambiente José Eduardo Victorino e o secretério da administração, Antônio Carlos Martinho. Participaram também os advogados Dra. Maria José da Silva - presidente da OAB de Mairiporã (129ª seção da OAB) -, Dra. Mônica Camargo e Dra. Isabel - advogadas da associação de moradores do Jardim Brilha,^[18] a convite do representante da associação, Arnaldo Cardoso do Santos, 43, vice-presidente da Associação de Moradores Quinta dos Carvalhos.^[19]

Nessa reunião apurou-se que, existe na prefeitura um processo aberto, por meio da secretaria de habitação, para que se contrate uma empresa e cadastre-se as famílias do bairro. Também nessa reunião, a Dra. Isabel questionou a secretaria da fazenda, Silvana Francinete da Silva, quanto a existência de uma rúbrica para o bairro. Foi levantado na reunião que parte dos moradores haviam sido contemplados, em governos anteriores, com o Programa Minha Casa, Minha Vida, e por isso deveriam estar morando no Canaã (conjunto habitacional localizado no Distrito Industrial de Terra Preta), mas que alguns venderam ou transferiram seus apartamentos e voltaram para o bairro, deixando aproximadamente 90 apartamentos desocupados.^[18]

Em 21 de fevereiro de 2024, o deputado estadual Bruno Zambelli requereu um ofício na ALESP para o Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, senhor Marcelo Cardinale Branco sobre uma possível regularização fundiária no local, através do programa "Cidade Legal".^[21]

Enquanto dura esse impasse da desocupação, os moradores, conjuntamente com as associações do bairro, realizaram várias manifestações, dentre as quais no dia 7 de junho e no dia 27 de junho de 2024.^[22][23]

Em 2021, teve no município, por parte proprietários, a empresa Portal da Cantareira, a tentativa de transformar a "Pedreira do Dib" - um local que foi de ponto de mineração (desativado nos anos de 1970) para ponto de encontro dos praticantes de esportes radicais -, em aterro sanitário e, posteriormente, em um condomínio particular.^[24] Caso a tentativa se concretizasse, seria feito no local o aterramento do lago formado ali, e o enterramento de 74 dos 114 metros de altura do paredão do local.^[25] Por esta razão, o local foi isolado com tapumes e a entrada de escaladores, assim como a população em geral, foi impedida.

Para permitir ou não a concretização dos planos da empresa de aterrar a Pedreira do DIB, foi feito primeiramente um estudo para verificar a existência ou não de uma nascente de água no local, pois a Lei de Parcelamento do Solo Urbano^[26] proíbe a construção de edifícios (o que inclui o seu aterramento) a menos de 15 metros do curso de água. Logo, o Ministério Público contratou um geólogo para estudar o caso, e com informações de um hidrogeólogo^{[Nota 1]}, foi concluído que a altura que a formação de água da Pedreira do DIB está na mesma altura que as outras nascentes de água que formam a Serra da Cantareira. Por este tipo de dado, deixa a entender que seria uma nascente. O aterramento poderia contaminar a água existente em todas as outras nascentes. Com base nas conclusões, o Ministério Público solicitou à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) mais informações para poder validar, ou não à validade da empresa.

Além disso, a empresa Portal da Cantareira entregou à prefeitura documentos falsos, com assinaturas falsas. A conclusão foi da comissão investigativa da Câmara dos Vereadores do município. Dessa forma, a comissão investigativa e o Ministério Público, solicitaram que o alvará fosse cancelado pela CETESB.^[24]

Fonte: Fundação SEADE^[28]

Notas

Referências

• Aladim Mairiporã. Perfil no Linkedin.
• Prefeito Aladim. Perfil no Instagram.

• Portal do Brasil
• Portal de São Paulo
• Portal de biografias
• Portal da política