Acordos de Londres e Zurique

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Os Acordos de Londres e Zurique para a constituição de Chipre iniciaram com um acordo em 19 de fevereiro de 1959, em Lancaster House, em Londres, entre a Turquia, a Grécia, o Reino Unido e os líderes das comunidades cipriotas (Arcebispo Makarios III para os cipriotas gregos e Dr. Fazıl Küçük para cipriotas turcos).^[1] Com base nisso, a constituição foi promulgada e foi acordado em conjunto com dois outros Tratados de Aliança e Garantia em Zurique em 11 de fevereiro de 1959.

Chipre foi, portanto, proclamado um estado independente em 16 de agosto de 1960.

Em 11 de fevereiro de 1959, os líderes das duas comunidades cipriotas (lideradas pelo arcebispo Makarios III para os cipriotas gregos e Dr. Fazil Küçük para os cipriotas turcos) encontraram-se com os primeiros-ministros da Grécia, Konstantínos Karamanlís e da Turquia, Adnan Menderes, na conferência em Zurique. Eles validaram três documentos mais tarde comumente conhecidos como os "Acordos de Zurique e Londres".^[2] Em 17 de fevereiro, o governo britânico concordou com o princípio da transferência de soberania de todo o território ao governo da República de Chipre - a independência da ilha - com a exceção de duas bases militares Acrotíri e Deceleia, que conservam um estatuto especial, bem como nacionalidade britânica. Qualquer reivindicação política para a Enosis ou Taksim deveria ser abandonada.^[3]

O texto, composto por 26 pontos seguido por um anexo, detalha a organização política e constitucional da República de Chipre. Alguns elementos são a base para a elaboração da Constituição.

Ver artigo principal: Tratado de Garantia (1960)

O Tratado de Garantia é um acordo entre o Reino Unido, Turquia e Grécia de 16 de agosto de 1960, em Nicósia. Pelo acordo, o Reino Unido formaliza a independência da ilha de Chipre, que se realizou no mesmo dia,^[4] e abandona quaisquer futuras reivindicações territoriais. Os três estados tornam-se garantidores do equilíbrio constitucional da República de Chipre. O tratado acorda, em particular, o direito de intervenção militar, sob certas condições, pelas três potências garantidoras, para restaurar a ordem constitucional se esta for alterada.

O Tratado prevê medidas a serem tomadas para resolver as questões estabelecidas no Tratado de Garantia; prevendo, assim, a criação de uma sede tripartite (cipriota, grega e turca) e envio de forças militares gregas e turcas para formar a Guarda Nacional Cipriota. Mais tarde, uma força grega permanente (ELDYK) e outra turca (KTBK) foram instaladas e o comando aliado é dissolvido.

Após o fracasso do acordo em 1963 e posterior partição militar de facto de Chipre em regiões greco-cipriotas e turco-cipriotas, a região grego-cipriota maior, controlada pelo Governo do Chipre, alega que a Constituição de 1960 mantém-se, basicamente, em vigor; ao passo que região cipriota turca alega ter se separado pela Declaração de Independência da República Turca de Chipre do Norte, em 1983.

Referências

• Vlachos Georges (julho–setembro 1961). «L'organisation constitutionnelle de la République de Chypre». Histoire et Perspectives Méditerranéennes. Revue internationale de droit comparé (em inglês). 13: 525-559 
• Nicolas D. Macris (2003). «The 1960 Treaties on Cyprus ans selected subsequent Acts» (PDF). Bibliopolis Mannheim und Möhnesee. Revue internationale de droit comparé