Primeiro-Ministro de Portugal

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Primeiro-Ministro da República Portuguesa
Logotipo do Governo
Bandeira do primeiro-ministro
No cargo Luís Montenegro desde 2 de abril de 2024
Conselho de Ministros Governo de Portugal
Estilo	Sua Excelência o Primeiro-Ministro (formal, diplomático) Senhor Primeiro-Ministro (informal)
Tipo	Executivo
Residência	Palacete de São Bento
Designado por	Marcelo Rebelo de Sousa como Presidente da República
Duração	4 anos, sem limite de mandatos
Precursor	Precursores do cargo de chefe de governo de Portugal
Criado em	16 de maio de 1974
Primeiro titular	Duque de Palmela (1.º chefe de governo moderno) Adelino da Palma Carlos (1.º primeiro-ministro) Mário Soares (1.º primeiro-ministro constitucional)
Vice	Cargo vago
Website	www.portugal.gov.pt

Parte da série sobre
Política de Portugal
Constituição
Executivo Presidente (Lista) - Marcelo Rebelo de Sousa Primeiro-Ministro (Lista) - Luís Montenegro Conselho de Estado Conselho de Ministros Ministérios (Ministros)
Legislativo Assembleia da República Presidente (Lista) - José Pedro Aguiar-Branco
Judiciário Tribunal Constitucional Supremo Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Administrativo Tribunal de Contas Procuradoria-Geral da República
Eleições Eleições legislativas - 2011 · 2015 · 2019 · 2022 Eleições presidenciais - 2011 · 2016 · 2021 Eleições autárquicas - 2013 · 2017 · 2021 Eleições europeias - 2009 · 2014 · 2019 Partidos políticos
Subdivisões regionais Distritos Regiões Autónomas Municípios Freguesias
Tópicos relacionados Relações exteriores Missões diplomáticas
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Primeiro-Ministro da República Portuguesa ^[1] é o título atual do chefe do Governo de Portugal. Como chefe do poder executivo, o Primeiro-Ministro coordena a ação dos ministros, representa o Governo junto dos outros órgãos de soberania, presta contas à Assembleia da República e mantém o Presidente da República informado. O Primeiro-Ministro pode acumular a função de chefe do Governo com as pastas de um ou mais ministérios.

Não há limite para o número de mandatos como Primeiro-Ministro. Este é indigitado pelo Presidente da República, após eleições legislativas, destinadas a eleger os deputados à Assembleia da República, depois de ouvidos os partidos com assento parlamentar. Geralmente, o nomeado é o líder do partido vencedor das eleições.

A designação de Primeiro-Ministro, atribuída ao chefe do Governo de Portugal, só foi oficializada com a Constituição de 1976, decorrente da revolução de 25 de Abril de 1974. Contudo, o cargo de chefe do Governo de Portugal é já bastante antigo, tendo sofrido sucessivas alterações de denominações, de atribuições e de competências, ao longo dos tempos. Algumas das designações anteriores, do cargo, foram: chanceler-mor, mordomo-mor, escrivão da puridade, secretário de estado, secretário de Estado dos Negócios Interiores do Reino, ministro-assistente ao Despacho, presidente do Conselho de Ministros, presidente do Ministério e presidente do Conselho.

O Primeiro-Ministro tem como residência oficial o Palacete de São Bento, em Lisboa, nas traseiras do Palácio de São Bento onde está estabelecida a Assembleia da República.

O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, depois de consultados os partidos que elegeram deputados à Assembleia da República, após serem realizadas eleições legislativas. Tradicionalmente, o chefe de Estado designa o chefe do partido maioritário. Por três vezes, o presidente António Ramalho Eanes derrogou esta regra tácita, entre 1978 e 1980, mas nenhum dos governos formados desta maneira conseguiu governar.^[2]

O Primeiro-Ministro dirige a política geral do governo, coordena e orienta as ações dos ministros, o funcionamento do governo, assim como as suas relações com as outras instituições do Estado, e informa o presidente sobre questões em relação à condução da política interior e exterior do país. Ele assina os decretos e os decretos de lei, onde a promulgação está a cargo do Chefe de Estado.^[3]

O Primeiro-Ministro propõe a nomeação dos membros do governo ao Presidente da República, diante do qual ele é responsável, e é membro do Conselho de Estado.^[4]

Também responsável perante a Assembleia, o Primeiro-Ministro deve, no prazo de dez dias após a sua nomeação, apresentar o programa do seu governo e pode pedir a sua confiança.^[5][6]

O mandato do Primeiro-Ministro acaba em caso de demissão, de morte ou graves problemas de saúde que o impedem de efetuar as suas funções, de reunião de uma legislatura, de rejeição do seu programa, de uma questão de confiança, de adoção de uma moção de censura ou de revogação do governo pelo presidente da República, quando necessário para o bom funcionamento das instituições democráticas.^[7]

Mais detalhes em : Lista de chefes de governo de Portugal

O atual titular do posto é, desde 2 de abril de 2024, Luís Montenegro, 119.º chefe de governo de Portugal, 19.º chefe de governo e 18.º Primeiro-Ministro desde o 25 de Abril, e 15.º Primeiro-Ministro constitucional. Luís Montenegro chefia o XXIV Governo Constitucional.

Existem oito antigos Primeiros-ministros vivos:

• 
  Francisco Pinto Balsemão
  GCC • GCIH • GCL • GOB
  (1981–1983)
  1 de setembro de 1937
• 
  Aníbal Cavaco Silva
  GColTE • GCC • GColL
  (1985–1995)
  15 de julho de 1939
• 
  António Guterres
  GCC • GCL
  (1995–2002)
  30 de abril de 1949
• 
  José Manuel Durão Barroso
  GColIH • GCC • CvGDM • GCMM
  (2002–2004)
  23 de março de 1956
• 
  Pedro Santana Lopes
  GCC
  (2004–2005)
  29 de junho de 1956
• 
  José Sócrates
  GCIH
  (2005–2011)
  6 de setembro de 1957
• 
  Pedro Passos Coelho
  (2011–2015)
  24 de julho de 1964
• 
  António Costa
  (2015–2024)
  17 de julho de 1961

Logo atrás do edifício principal da Assembleia da República, há uma mansão que serve de residência e escritório para o Primeiro-Ministro de Portugal. A mansão, datada de 1877, foi construída dentro do jardim do antigo mosteiro ocupado pelo Parlamento Português. É a residência oficial do Primeiro-Ministro desde 1938, quando Salazar passou a residir no local. Embora seja a residência oficial do Primeiro-Ministro, nem todos os titulares viveram na mansão durante o seu mandato.

• Lista de chefes de governo de Portugal
• Lista de chefes de governo de Portugal por idade
• Lista de chefes de governo de Portugal por tempo no cargo

Referências

• Página oficial do Primeiro-Ministro - Portal do Governo
• Primeiros ministros de Portugal desde 15 de maio de 1974 (sitio CNE)

• Portal de Portugal
• Portal da política