Estado do Brasil

 Nota: Este artigo é sobre a unidade colonial que abrangia as atuais regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e partes do Nordeste do Brasil. Para os atuais estados do Brasil, veja Unidades federativas do Brasil. Para pela personalidade jurídica estatal, veja Estado brasileiro. Para o período colonial brasileiro de maneira geral, veja Brasil Colônia.

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Estado do Brasil
Colônia do Império Português
1549 – 1815 →
Áreas sob a jurisdição do Estado do Brasil em 1549, ano da sua criação
Áreas sob jurisdição do Reino do Brasil em 1817, pouco após a elevação do Estado do Brasil (ocorrida em 1815)
Continente	América
Região	América do Sul
País	Reino de Portugal
Capital	Salvador (1549-1624; 1625-1763) Olinda (1624-1625) Rio de Janeiro (1763-1815)
Língua oficial	Português
Outros idiomas	Línguas indígenas Línguas africanas
Religião	Católica
Governo	Monarquia absoluta
Rei
• 1521 - 1557	João III de Portugal (primeiro)
• 1777 - 1815	Maria I de Portugal (última)
Governador-geral
• 1549 - 1553	Tomé de Sousa (primeiro, como governador-geral)
• 1806 - 1808	Marcos de Noronha e Brito (último, como vice-rei)
Período histórico	Colonização da América
• 1549	Fundação
• 1763	Transferência da capital para o Rio de Janeiro
• 16 de dezembro de 1815	Elevação a Reino
Moeda	Real

O Estado do Brasil foi uma subdivisão administrativa do Reino de Portugal na América do Sul, criada em 1548 pelo rei João III, com objetivo de centralizar a administração das capitanias,^[1] com capital na cidade de São Salvador da Bahia de Todos os Santos,^[1] tendo como primeiro governador-geral o fidalgo Tomé de Sousa.^[2]

A entidade foi dividida em duas ocasiões na sua história: a primeira durou de 1572 até 1577, quando foram criadas as chamadas repartições do Norte e do Sul.^{[3][4][5][6][7]} Posteriormente, em 1621, o Estado do Brasil novamente foi dividido, com a criação do Estado do Maranhão, com sede na cidade de São Luís, depois Belém, tendo durado até o final do período colonial, no início do século XIX.^[8][9] Os Estados do Brasil e do Maranhão eram estruturas equivalentes, não subordinadas entre si, que se reportavam diretamente ao rei ou ao Conselho Ultramarino do Reino de Portugal, a partir da sua criação em 1642.^[10]

Com a criação do Estado foram estabelecidos os cargos de governador-geral, provedor-mor (administração fazendária) e, ouvidor-geral (autoridade da justiça).^[2] O governo da entidade a partir da cidade de São Salvador da Baía de Todos os Santos, permaneceu como capital do estado até o ano de 1763, quando ocorreu a transferência da sede para a cidade do Rio de Janeiro. Sendo finalmente, dissolvido em 1815, após a derrota de Napoleão Bonaparte, foi elevada pelo então príncipe regente João, que residia no Brasil desde 1808, à condição de Reino em igualdade com Portugal.^[11][12][13]

Com a falência do sistema exclusivo de capitanias hereditárias^[3][14] — pois somente as de Pernambuco e São Vicente prosperaram — o enfraquecimento do comércio de especiarias com a Índia e, com os espanhóis extraindo grandes quantidades de preciosidades de seus territórios americanos,^[4] em 17 de dezembro de 1548, o rei João III cria o cargo de governador-geral do Brasil (via Regimento de 17 de dezembro);^[15] com o objetivo de centralizar mais a administração,^[3][4] devido a necessidade de transformar a América Portuguesa em um empreendimento lucrativo.^[3]

Apesar de no Regimento o cargo ser referido como "governador [das] terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil"; durante o Império Português do século XVI, o cargo era equivalente ao dos corregedores que administravam as seis comarcas do Portugal Metropolitano e a partir do século XVII passou a ser equivalente ao cargo de governador das armas (em assuntos militares apenas), quando essas comarcas foram substituídas por províncias, além é claro de sempre ter sido equivalente aos governadores-gerais de outros estados provinciais portugueses como: Cabo Verde e Guiné; São Tomé e Príncipe; Angola; Moçambique; Estado da Índia; e Macau e Timor. Todas estas províncias ultramarinas portuguesas continuaram até 1974 a serem governadas por um governador ou governador-geral (o que não foi o caso do Brasil, que foi elevado a reino unido a Portugal em 1815 e depois se separou do império português em 1822).

O primeiro governador-geral vindo para o Brasil, em 1549, foi Tomé de Sousa, o qual possuía os seguintes auxiliares:^[16]

• provedor-mor (fazenda): António Cardoso de Barros;
• ouvidor-mor (justiça): Pero Borges;^[17]
• capitão-mor da costa (defesa): Pero de Góis.

Com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos, o território do Estado do Brasil inicialmente estendia-se das proximidades de Belém às proximidades de Laguna, abrangendo as capitanias então existentes.

Em 1572, após a renúncia do governador Mem de Sá, durante o reinado de Manuel,^[5] percebendo ainda falhas na administração, dividiu o Brasil em dois Governos-Gerais:

1. o Governo do Norte abrangendo as capitanias de Porto Seguro ao Maranhão (contempla a região nordeste contemporânea, mais o norte de Minas Gerais, Distrito Federal, nordeste do Pará, e leste de Tocantins e Goiás), permanecendo a capital em Salvador, na Capitania da Bahia.^[4][6][18]
2. o Governo do Sul iniciando na capitania do Espírito Santo indo na direção sul até a Santana, dentro dos limites de Tordesilhas, com capital em São Sebastião do Rio de Janeiro, localizada na seção norte da então capitania de São Vicente.^[4][6][18]

Para governador do norte, foi escolhido o conselheiro Luis de Brito e Almeida; e para governador do sul, o desembargador Antônio de Salema (então ouvidor em Pernambuco),^[6][18] nomeados em 1572.^[6]

Mas antes de iniciarem o exercício do cargo, os representantes da coroa firmaram um acordo, que não permitia a escravidão dos indígenas, somente quando aprisionados em guerra justa.^[6]Durante esse curto período, as administrações de ambos os Governos se empenharam na pacificação dos indígenas e na defesa contra os ataques franceses (no norte e no sul), principalmente de flibusteiros que visavam a costa brasileira.^[19]

Mas nesse período, ocorreu uma falta de unidade político administrativa durante os cinco anos do governo dual. Percebeu-se, que um só comando, foi sempre a melhor política na administração; um dos principais motivos foi a audácia dos flibusteiros franceses e a hostilidade dos indígenas.^[6]

Em 1577, o rei une o Norte e o Sul em um governo único, cessando o sistema dual, ficando o Rio de Janeiro novamente subordinado a Salvador.^[20] Foi então nomeado governador uno e geral Lourenço da Veiga, tendo chegado à Bahia em 1578, exercendo o cargo até seu falecimento em 1581.^[6]

No período de 1602 a 1612 (no contexto da Dinastia Filipina ou União Ibérica, 1580 – 1640) ocorreu outra divisão seguido de reunificação.^[21]

Ver artigo principal: Estado do Maranhão

Em 13 de junho de 1621, o território da América Portuguesa foi dividido por Filipe II de Portugal em duas unidades administrativas autônomas e equivalentes entre si: o Estado do Maranhão ao norte (capital em São Luís),^[22] abrangeu a capitania do Grão-Pará, a capitania do Maranhão e a capitania do Ceará, a fim de assegurar a posse do território e promover o desenvolvimento; e o Estado do Brasil ao sul (capital era Salvador), abrangendo as demais capitanias.^[8][9]

Posteriormente, o Estado do Maranhão mudaria de nome (Estado do Maranhão e Grão-Pará entre 1654 – 1751, e Estado do Grão-Pará e Maranhão entre 1751 – 1772/1774), tendo a capital mudado de São Luís para Belém. Sendo mais tarde dividida em duas unidades (Estado do Grão-Pará e Rio Negro e Estado do Maranhão e Piauí, cujas datas de reintegração ao Estado do Brasil, caso tenham ocorrido, são incertas).^[21]

Ver artigo principal: Invasões holandesas no Brasil

Durante a primeira das Invasões holandesas no Brasil (século XVII), o então Governador da Capitania de Pernambuco, Matias de Albuquerque, foi nomeado Governador-Geral do Estado do Brasil, administrando o estado a partir de Olinda no período 1624 – 1625.^[23]

Com cerca de 30 000 habitantes na segunda metade do século XVII, São Sebastião do Rio de Janeiro tornara-se a cidade mais populosa do Estado do Brasil, passando a ter importância fundamental para o domínio colonial.^[24] Por decreto de 11 de maio e patente de 27 de junho de 1763, Antonio Alves da Cunha, o Conde da Cunha, foi nomeado Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil,^[25] com residência no Rio de Janeiro.^[26] Em 21 de dezembro, o Conde da Cunha comunicava ter tomado posse do vice-reinado.^[27]

Essa importância tornou-se ainda maior com a exploração de jazidas de ouro em Minas Gerais, no século XVIII: a proximidade levou à consolidação da cidade como proeminente centro portuário e econômico. Em 1763, Marquês de Pombal transferiu a sede de Salvador para o Rio de Janeiro.^[24][2]

Ver artigo principal: Principado do Brasil

Uma carta régia de 1645 determinou que o príncipe herdeiro da Coroa de Portugal passasse a ostentar o título de "Príncipe do Brasil", sendo que esta determinação não alterava em nada a designação oficial do Brasil. Por analogia com o título do príncipe herdeiro de Portugal, alguns autores recentes passaram a se referir erradamente ao Brasil da época como "Principado do Brasil", ainda que a designação do mesmo tenha continuado a ser "Estado do Brasil".^[28]

A partir de 1720, todos os governadores-gerais do Brasil passaram a ostentar ininterruptamente o título de "vice-rei", o qual já tinha sido anteriormente atribuído mas apenas de forma pontual e sem continuidade. Por essa razão, alguns autores referem-se ao Brasil da época como "Vice-Reino do Brasil" ou "Vice-Reinado do Brasil". Contudo, a alteração do título do governador não levou à alteração da denominação oficial do Brasil. Este continuou a ser "Estado do Brasil", como pode ser verificado no título completo dos vice-reis que era o de "Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil".

Embora não seja conhecido o acto normativo que elevou o governo do Brasil a vice-reinado, este estatuto surge normalmente associado ao espaço de tempo em que foi dado o título de Vice-rei ao representante máximo da Coroa naquele território. Contudo, a sua localização temporal não é unânime, havendo duas correntes que, fundamentando-se em argumentos diferentes, lhe dão barreiras cronológicas distintas.^[29] A primeira destas correntes considera como balizas cronológicas deste período as datas de 1720 e 1808, e fundamenta-se na concessão ininterrupta do título de vice-rei ao mais alto representante régio na província. Tal título foi concedido anteriormente, a partir de 1640, porém, esporadicamente. A segunda corrente baliza-o entre 1763 e 1808, e fundamenta-se numa maior delegação de poderes, nomeadamente no campo militar, devido à nova situação internacional.^[29]

Em 1808, ocorreria a abertura dos portos, pondo fim ao pacto vigente, e a vinda da família real para o Brasil, extinguindo o cargo de vice-rei^[3][30]. Dar-se-iam também os primeiros passos na integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o resto do Brasil.^[31]

Ver artigo principal: Reino do Brasil

Em 1815, João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de reino,^[11] sendo denominado Reino do Brasil e formando um Reino Unido com os reinos de Portugal e de Algarves.

• 
  Estado do Brasil, 1549.
• 
  Descripção de todo o Estado do Brasil..., mapa de 1612.
• 
  Palácio Rio Branco (Salvador) de 1919 na Praça Tomé de Sousa, onde ficava a antiga Casa do Governo, sede do governo-geral do Estado do Brasil (em 1549 a 1763).^[32]
• 
  Construída no Rio em 1743, a Casa dos Governadores (hoje Paço Imperial), foi residência dos governadores da Capitania do Rio de Janeiro, e mudou à Paço dos Vice-Reis do Estado do Brasil (em 1763 a 1808).

• Império Português
• História do Brasil

Referências

• Tabelas das Estruturas Administrativas do Brasil português
• A construção da governabilidade no Estado do Brasil: perfil social, dinâmicas políticas e redes governativas do governo-geral (1642-1682), por H. Araújo, Tese de Doutorado em História Social, 2018