DREAM Act

DREAM Act (acrônimo para Development, Relief, and Education for Alien Minors Act, que se traduz como "Lei de Desenvolvimento, Alívio e Educação para Menores Estrangeiros") é uma proposta legislativa dos Estados Unidos, originalmente apresentada no Senado pelo parlamentar democrata desta Casa, Dick Durbin. Como o ato impediria a deportação de jovens que foram levados aos EUA ainda crianças, estes passaram a ser chamados de DREAMers.^{[nota 1]}

Em 2012, ao não conseguir aprovar a lei, o presidente Barack Obama emitiu um decreto, conhecido como DACA, visando dar alguma proteção aos jovens "sonhadores" do país.^[1]

Cerca de oitocentos mil jovens se encontram na situação como beneficiários da lei, em 2017 mas, neste ano, por determinação do presidente Donald Trump, o procurador-geral Jeff Sessions principiou o ataque ao decreto de Obama, visando sua revogação — o que gerou centenas de protestos pelo país.^[2]

Em fevereiro de 2018 a Suprema Corte, quando os vistos dos jovens perderiam a validade, decidiu que os juízes ordinários — que já vinham impingindo derrotas a Trump — tinham competência para decidir a questão.^[3]

Notas

Referências

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