Apito Dourado

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O caso Apito Dourado é um escândalo de corrupção do futebol português que emergiu em 2004, com uma investigação que retrata casos que podem ter tido início quase três décadas antes. Relacionado com o caso existe o Apito Final, um homólogo do tribunal desportivo. Este processo baseou-se em casos de corrupção relacionados com os escalões inferiores do futebol português, nomeadamente o União Desportiva Sousense e o Gondomar Sport Clube. Foram efetuadas escutas telefónicas comprometedoras, disponibilizadas inclusive no YouTube^{[1] [2]}, que vieram a ser usadas pela Justiça desportiva para visar o Futebol Clube do Porto e o Boavista.

As investigações acabariam por incriminar Jorge Nuno Pinto da Costa, presidente do Futebol Clube do Porto, e Valentim Loureiro, antigo presidente do Boavista Futebol Clube e da Liga Portuguesa de Futebol. Nas instâncias desportivas, o Futebol Clube do Porto e o seu presidente foram condenados num processo rocambolesco na Comissão de Disciplina da LPFP e ilibados na instância superior (Comissão de Justiça da FPF) e nos tribunais civis, tal como o Boavista e o seu presidente João Loureiro. Todavia, as escutas seriam ainda assim aproveitadas para descredibilizar o futebol português e a Justiça em Portugal.

Em Dezembro de 2006, a antiga companheira de Jorge Nuno Pinto da Costa, Carolina Salgado, lançou um livro, Eu, Carolina, em que acusa o ex-companheiro. Este livro seria utilizado como base de várias acusações que o presidente dos dragões sempre negou. Estas incluíam, entre outros dados, o tráfico de influências, agressões a dirigentes desportivos, a coação sobre equipas de arbitragem, assim como o pagamento de orgias com prostitutas a árbitros para beneficiação do FC Porto. As acusações foram consideradas infundadas por parte dos tribunais civis. O livro deu origem a um filme chamado «Corrupção», realizado por João Botelho, e que contava nos papéis principais com os actores Nicolau Breyner e Margarida Vila-Nova.

Todavia, os casos mais mediáticos têm em conta os jogos FC Porto-Estrela da Amadora e Beira-Mar-FC Porto, ambos realizados na época de 2003/04, quando José Mourinho comandava o FC Porto. No dia 24 de Janeiro de 2004, a Polícia Judiciária escuta um telefonema do presidente do FC Porto, Pinto da Costa, com António Araújo na véspera do jogo FC Porto-Estrela da Amadora, em que o empresário fala em "fruta" (alegadamente prostitutas) para dar ao árbitro do jogo, Jacinto Paixão, este que viria a tornar pública uma confissão do próprio, no YouTube, que teve como objetivo evitar represálias e ao mesmo tempo confirmar a corrupção desportiva do Futebol Clube do Porto.^[3][4][5] O caso acabaria por ser arquivado, sendo as denúncias de Carolina Salgado e de Jacinto Paixão consideradas insuficientes para provar o conteúdo dos factos alegadamente narrados. No dia 16 de Abril de 2004, o árbitro Augusto Duarte, que iria apitar o Beira Mar-FCP, supostamente visitou Pinto da Costa na sua residência na Madalena, em Vila Nova de Gaia^[6]. Todavia, não ficou provado o motivo de tal encontro e, por isso, não foi encontrado qualquer tipo de prova neste âmbito. Assim, este caso seria também arquivado.^[7]

Outra grave polémica sobre este caso e a Justiça Portuguesa, foi o facto de Jorge Nuno Pinto da Costa ter sido avisado, um dia antes, sobre a sua suposta detenção e ter fugido da Polícia Judiciária para Espanha, em Dezembro de 2004. Carolina Salgado divulgou no seu livro que, no dia 1 de Dezembro de 2004, houve uma reunião entre Pinto da Costa, Reinaldo Teles, e o seu advogado Lourenço Pinto, na qual o advogado terá revelado a detenção dos dois dirigentes portistas, assim como a do empresário António Araújo. Este cenário veio a confirmar-se com a detenção de António Araújo, que Carolina Salgado afirma não ter sido avisado propositadamente. Nesse próprio dia, Pinto da Costa e Carolina Salgado já tinham chegado a Espanha.^[8]

Em Maio de 2008, o Comité Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, que abriu um processo paralelo e não criminal chamado Apito Final, condenou Jorge Nuno Pinto da Costa a uma suspensão de dois anos e o Futebol Clube do Porto perdeu seis pontos na classificação da Primeira Liga e multado em € 150.000 por tentativa de suborno, castigos anulados pelo Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol que deu razão a Pinto da Costa e Futebol Clube do Porto no recurso apresentado; o Boavista Futebol Clube foi condenado a descer de divisão por suborno e coação de árbitros, e multado em € 180.000; o União Desportiva de Leiria perdeu três pontos e o seu presidente, João Bartolomeu, foi condenado a uma suspensão de um ano.

Em Janeiro e Outubro de 2010, muitas das escutas telefónicas do Apito Dourado foram divulgadas no YouTube.

Após julgamento, foram condenados, em 18 de Julho de 2008, 13 arguidos, entre os quais Valentim Loureiro (presidente da Câmara de Gondomar e líder da Liga Portuguesa de Futebol à data dos factos), Pinto de Sousa (ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol) e José Luís Oliveira (vice-presidente de Valentim Loureiro na Câmara de Gondomar e presidente do clube local).

Em Março de 2010, após recursos, a Relação do Porto confirmou genericamente as condenações. Valentim Loureiro foi condenado a perda de mandato e três anos e dois meses de prisão (pena suspensa, por igual período), por crimes de abuso de poder e prevaricação. Já José Luís Oliveira foi condenado a três anos de prisão (pena igualmente suspensa), por abuso de poder e corrupção desportiva, e Pinto de Sousa a dois anos e três meses de prisão (suspensa), por abuso de poder.

Os arguidos recorreram novamente na Relação, suscitando erros e pedindo a aclaração do acórdão condenatório. Ao mesmo tempo, Pinto de Sousa e Valentim Loureiro apresentaram recursos para o Constitucional.

Após o recurso o processo principal do Apito Dourado ficou um ano parado.^[9]

Pinto da Costa foi absolvido da acusação de corrupção em relação ao encontro entre FC Porto e Estrela da Amadora de 2003/04 no dia 23 de Setembro de 2014. O Conselho de Disciplina da Federação (FPF) absolveu o presidente portista "da prática da infração disciplinar muito grave de corrupção (…) na forma de tentativa."

Também Jacinto Paixão, à data árbitro de 1.ª categoria, foi absolvido da prática de "infração disciplinar muito grave de corrupção da equipa de arbitragem", tal como a restante equipa técnica: José Carlos Gladim Chilrito e Manuel António Candeias Quadrado.

O tribunal cível considerou as escutas ilegais neste processo. Por isso, a Comissão Disciplinar da Liga, agora a secção profissional do Conselho de Disciplina da FPF, teve que retirar as escutas como meio de prova, declarando "não provada" a acusação.

Referências

• Eu, Carolina de Carolina Salgado

• Dossier sobre o Caso - Jornal público

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