Absolutismo na Espanha

Consolidado no contexto da Guerra de Sucessão (1702 – 1714), o absolutismo espanhol é o fenômeno histórico de construção do estado da Espanha. Segundo esse fenômeno, o rei era o representante de Deus na Terra: aquele que defendia, por em cima das particularidades, a Igreja, a Nação, a Arte, a Lei e o Estado.

Contudo, e devido às amplas diferenças existentes (desde Galiza, Catalunha, País Valenciano até as Ilhas Baleares e ultramar), esse processo de centralização do poder, nas mãos dos reis de Castela, não só não unificou os múltiplos e diferentes territórios hispânicos como, principalmente, trouxe consequências cruciais para a história dos mesmos.^[1]

O pensamento absolutista espanhol fundamenta-se na época das migrações bárbaras, quando surge a ideia de construir uma monarquia peninsular hereditária. Assim, em 560, Leovigildo criava a primeira entidade política independente da Península Ibérica, o Reino Visigótico, que seria interrompido devido à chegada da contribuição islâmica.^[2]

Durante o reinado de Afonso III de Astúria-Leão (866 – 910), a ideia de construção da monarquia peninsular hereditária, com capital em Toledo, era reabilitada. No entanto, o passo decisivo foi realizado no reinado de Afonso VII de Leão-Castela (1126 – 1157), quando se exigiu a vassalagem cristã dos reinos de Portugal, Navarra e Aragão e muçulmana das taifas de Saragoça, Valência, Dênia e Múrcia, através da proclamação do rex et imperator totius Hispaniae.^[3] Segundo Afonso X de Castela, era sua mãe que dava para o afonso a uniformidade de religião e educação, nos moldes propostos por Isidoro de Sevilha. Ainda, os Trastâmaras investiram nas alianças matrimoniais com os reinos de Portugal, Leão, Navarra, Aragão, Granada e com os condados catalães e asiáticos.

Finalmente, chegaram os Habsburgo, e o absolutismo castelhano conheceu o seu auge através:

• dos pactos de política matrimonial dinástica e de influência; especialmente com o reino de Aragão,
• do volume de territórios integrados na Península Ibérica, especialmente o Principado da Catalunha – que que tinha saída para o mar Mediterrâneo, os reinos de Granada, Navarra, Nápoles, o ducado de Milão, o condado da Borgonha e os Países Baixos – que eram dinâmicos; assim como o volume de territórios colonizados no Novo Mundo,
• da superabundância do tesouro conseguida através da força política e militar da aristocracia fundiária, dos metais preciosos do Novo Mundo e da economia da lã,
• da mudança da capital para Madrid e
• das ordens de Calatrava, Alcântara e Santiago.

Contudo, o reino Castela ainda era instável: as Cortes reuniam-se em assembleia esporadicamente e não possuíam jurisdição; assim como a nobreza e o clero gozavam de imunidade fiscal.^[4]

A aristocracia fundiária de Aragão encontrava-se sobre campos de cultivo estéreis onde os servos e os campesinos moriscos escravizados mal sobreviviam.^[5]

A tradição mercantil da Catalunha no mar Mediterrâneo, havia sido substituída pela debilidade econômica devido à longa depressão dos campos de cultivo, às epidemias, às pestes, às bancarrotas comerciais, à concorrência com os genoveses, às revoltas dos pequenos comerciantes, das corporações de oficio e dos campesinos, e uma guerra civil (1462-1472), entre outros.^[5]

A aristocracia fundiária de Valência explorava o campesinato morisco e expandia a atividade mercantil. Valência possuía uma estrutura política complexa: cada província contava com as suas próprias Cortes, assim como as suas próprias instituições, jurisdições e clero.^[5]

Como o complexo sistema de liberdades não-castelhanas dificultava a construção de um Estado, foi necessária a implantação de um programa de reorganização:

• decapitação dos membros das ordens militares e anexação de suas propriedades,
• demolição de castelos, exílio de aristocratas fundiários e proibição de guerras particulares,
• supressão das autonomias municipais, implantação de corregedores oficiais e expansão da justiça real,
• conquista dos benefícios eclesiásticos,
• omissão da nobreza, do clero e consequente dominação das Cortes,
• aumento das arrecadações fiscais,
• exclusão das influências e consequente reforma do Conselho Real,
• nacionalização e modernização da máquina do Estado,
• reserva das altas posições militares e diplomáticas aos novos magnatas, ou antigos cavaleiros,^[6] e transformação da pequena nobreza em corregedores e
• imobilização da propriedade rural, privilégio da atividade pastoril, desestimulação do cultivo de cereais e estimulação da indústria.^[5]

Como não se conseguiu nem um Estado unificado, nem uma moeda única, nem um único sistema fiscal, nem um único sistema legislativo: a Inquisição servia como o aparelho ideológico que compensava a divisão e dispersão dos territórios.^[5]

Com a Guerra de Sucessão (1702 – 1714), consolidam-se tanto o pensamento visigodo, de uma monarquia peninsular hereditária, como o pensamento castelhano, de uma propriedade histórica e intelectual da Península Ibérica. Através da vitória de Castela e a consequente assinatura do Tratado de Utrecht, Castela passa a denominar-se Espanha.^[7] Uma vez efetivamente perdidas as liberdades, o reinado de Felipe de Espanha (1713 – 1724 e 1724 – 1746) abolia todo e qualquer outro direito público e instituição que não fosse espanhola através do Decreto de Nova Planta (ex. as Cortes Catalãs, o primeiro parlamento co-legislador da Europa, fundado em 1283).

• Na época das influências gregas arcaicas, o vocábulo Ibéria denominava exclusivamente a localização geográfica da Península Ibérica.
• Na época do mundo romano, o vocábulo Hispânia (em latim: Hispania), além de denominar exclusivamente a localização geográfica da Península Ibérica, denominava, também, unidades administrativas (ex. Hispânia Citerior, Hispânia Ulterior e, posteriormente, Diocese das Hispânias).
• Na época das migrações bárbaras, Leovigildo iniciava a primeira entidade política independente da Hispânia, o Reino Visigótico: pensamento que seria sucessivamente reabilitado.
• Na época da contribuição islâmica, o vocábulo Hispânia denominava tanto a localização geográfica da Península Ibérica como o território controlado pelos muçulmanos.
• Na época das migrações cristãs, o vocábulo Hispânia ou a expressão Marca Hispânica denominava uma fronteira do império Carolíngio, sem constituir nenhuma unidade administrativa.
• Na época da Restauração da Independência de Portugal (1668), os reis de Castela continuavam a utilizar insistentemente a denominação Hispânia, de forma que Portugal manifestou-se contrário.
• A partir do contexto da Guerra de Sucessão (1702 – 1714), e como Portugal já não se considera uma das Hispânias, Castela autodenomina-se Espanha.

• Carlos I de Castela (1515 – 1556)
• Filipe II de Castela (1556 – 1598)
• Filipe III de Castela (1598 – 1621)
• Filipe IV de Castela (1621 – 1665)
• Guerra dos Trinta Anos
• Tratado de Lisboa (1668)
• Carlos II de Castela e de Catalunha-Aragão (1665 – 1700)
• Os Bourbon
• Independência da América Espanhola

Referências

• Portal da história
• Portal da política
• Portal da Espanha