Paz de Vestfália

Esta página cita fontes, mas que não cobrem todo o conteúdo. Ajude a inserir referências (Encontre fontes: ABW  • CAPES  • Google (notícias • livros • acadêmico)). (Fevereiro de 2014)

A chamada Paz de Vestfália (ou de Vestefália, ou ainda Westfália), também conhecida como os Tratados de Münster e Osnabruque (ambas as cidades atualmente na Alemanha), designa uma série de tratados que encerraram a Guerra dos Trinta Anos e também reconheceram oficialmente as Províncias Unidas e a Confederação Suíça. O Tratado Hispano-Neerlandês, que pôs fim à Guerra dos Oitenta Anos, foi assinado no dia 30 de janeiro de 1648 (em Münster). Já o tratado de Vestfália, assinado em 24 de outubro de 1648,^[1] em Osnabruque, entre Fernando III, Imperador Romano-Germânico, os demais príncipes alemães, o Reino da França e a Suécia, pôs fim ao conflito entre estas duas últimas potências e o Sacro Império. O Tratado dos Pirenéus (1659), que encerrou a guerra entre França e Espanha, também costuma ser considerado parte da Paz de Vestfália.

Este conjunto de diplomas inaugurou o moderno sistema internacional, ao acatar consensualmente noções e princípios, como o de soberania estatal e o de Estado-nação. Embora o imperativo da paz tenha surgido em decorrência de uma longa série de conflitos generalizados, surgiu com eles a noção embrionária de que uma paz duradoura derivava de um equilíbrio de poder, noção essa que se aprofundou com o Congresso de Viena (1815) e com o Tratado de Versalhes (1919). Por essa razão, a Paz de Vestefália costuma ser o marco inicial do Direito Internacional clássico e uma das bases de estudo das Relações Internacionais.^[2]

A Paz de Westfalia estabeleceu os princípios que caracterizam o estado moderno, destacando-se a soberania, a igualdade jurídica entre os estados, a territorialidade e a não intervenção.

As negociações de paz, após as conversações iniciais, foram realizadas nas cidades de Münster e Osnabruque como uma alternativa favorecida pela Suécia, enquanto que Hamburgo e Colônia eram as alternativas francesas. As duas localidades eram necessárias, pois líderes protestantes e católicos recusavam reunir-se (os protestantes ficaram em Osnabruque, os católicos em Münster).

• A Paz de Praga foi incorporada à paz de Vestfália (que incorporava, por sua vez, a Paz de Augsburgo). Os calvinistas foram reconhecidos internacionalmente e o Édito da Restituição foi, de novo, rescindido. A primeira Dieta de Speyer foi aceite internacionalmente.
• Procederam-se aos seguintes ajustes de território:
  • A França recebeu as dioceses de Metz, Toul, Verdun (os designados Três Bispados) e toda a Alsácia, exceto Estrasburgo e Mulhouse. Também ganhou o direito de voto na Dieta Imperial alemã (Reichstag);
  • A Suécia recebeu a Pomerânia Ocidental e as dioceses de Bremen e Stettin. Ganhou o controle da desembocadura dos rios Oder, Elba e Weser, bem como o direito de voto na Dieta Imperial alemã;
  • A Baviera recebeu o direito de voto no Conselho Imperial de Eleitores (que selecionava o imperador);
  • Eleitorado de Brandemburgo (mais tarde, Reino da Prússia) recebeu a Pomerânia Oriental e as dioceses de Magdeburgo e Halberstadt, cujo primeiro governante secular foi o representante do Eleitor de Brandemburgo, Joachim Friedrich von Blumenthal;
  • Reconheceu-se a completa independência da Suíça (curiosamente, a própria Suíça não é signatária da Paz de Vestfália);
  • Reconheceu-se a independência da República das Sete Províncias Unidas dos Países Baixos (antes da sua revolta, um século antes, havia sido possessão da Casa de Habsburgo e, portanto, da Espanha);
  • Os diversos estados alemães independentes (cerca de 360) receberam o direito de conduzir a sua própria política externa, mas lhes era vedado cometer atos de guerra contra o imperador. O Império, como um todo, reservava-se o direito de fazer a guerra e de celebrar tratados;
  • A eleição de imperador vivente imperatore (i.e., a seleção do monarca seguinte com o seu antecessor ainda vivo) foi proibida;
  • O Palatinado (Pfalzgrafschaft bei Rhein, em alemão) foi dividido entre o eleitor palatino Carlos Luís (filho e herdeiro de Frederico V) e o eleitor-duque Maximiliano da Baviera (ou seja, entre protestantes e católicos). Carlos Luís ficou com a porção ocidental, próximo ao Reno (inclusive a região posteriormente chamada de Palatinado Renano e a área em torno de Heidelberg), e Maximiliano manteve o Alto Palatinado (no que é hoje o norte da Baviera).

A maior parte do tratado pode ser atribuída ao trabalho do cardeal Jules Mazarin, que era à época o governante de facto da França. A França também saiu da guerra em uma posição muito melhor do que as outras potências, sendo capaz de ditar boa parte do tratado.

As consequências do tratado foram muito abrangentes. Dentre outras, os Países Baixos ficaram independentes da Espanha, terminando-se com a Guerra dos Oitenta Anos; a Suécia ficou com a Pomerânia, Wismar, Bremen e Werden. O poder dos imperadores romano-germânicos foi irreparavelmente abalado e os governantes dos estados germânicos voltaram a gozar da prerrogativa de determinar a religião oficial dos seus territórios. O tratado deu reconhecimento legal aos calvinistas. Grandes potências emergiram: as Sete Províncias Unidas dos Países Baixos, o Reino Unido, o Império Sueco e a França. O poderio da Suécia foi, contudo, de pouca duração.

A Paz de Vestfália é frequentemente apontada como o marco da diplomacia moderna, pois deu início ao sistema moderno de Estados-nação. Pela primeira vez reconheceu-se a soberania de cada um dos Estados envolvidos. As guerras posteriores ao acordo não mais tiveram como causa principal a religião, mas giravam em torno de questões de Estado. Isto permitiu que potências católicas e protestantes pudessem se aliar, provocando grandes inflexões no alinhamento dos países europeus.

Também fortaleceu as divisões internas no território da atual Alemanha, impedindo-a de formar um Estado-nação unido, o que perdurou até o final do século XIX.

Outro resultado importante do tratado foi ter colocado por terra a ideia de que o Sacro Império Romano-Germânico pudesse dominar secularmente o Mundo Cristão por inteiro. A afirmação da soberania do Estado-nação inviabilizou a pretensão de que o Sacro Império teria a primazia sobre (e deveria englobar) toda a Cristandade.

A diplomacia portuguesa da Restauração tinha como grandes objetivos o reconhecimento da legitimidade de D. João IV, do carácter irreversível da independência e soberania de Portugal e a manutenção dos territórios ultramarinos. Portugal procurou participar no Congresso, ainda que não tivesse sido uma potência beligerante, uma vez que este definiria a nova ordem europeia. Espanha opôs-se firmemente a tal desiderato, sob ameaça de abandonar as negociações. Ainda que não tenham chegado a ser acreditados, os emissários portugueses mantiveram uma ampla atividade diplomática, com múltiplos contactos com os participantes à margem do congresso, promovendo a causa portuguesa.

A coroa portuguesa indicou diversos Plenipotenciários que deveriam participar no Congresso de Vestefália, nomeadamente D. Luís de Portugal, num primeiro momento nomeado como emissário à Suécia, que viria a viajar junto da comitiva sueca a Vestefália, bem como Rodrigo Botelho de Morais, Luís Pereira de Castro, Francisco de Andrade Leitão, e Cristóvão Soares de Abreu, que foram indicados para diferentes postos em Münster e Osnabrück, com o objetivo de representarem a coroa portuguesa no Congresso. No entanto nenhum destes diplomatas viria a ter acesso às conferências, sobretudo devido à forte oposição espanhola à participação portuguesa no Congresso (devido à guerra da Restauração), limitando-se a exercer uma ampla atividade diplomática à margem do congresso, em defesa dos interesses portugueses.

Com efeito, a correspondência dos representantes portugueses indicados para Vestefália, bem com dos diplomatas acreditados nos países aliados a Portugal (França, Holanda e Suécia), revela uma intensa atividade diplomática no sentido de tentar garantir o seu interesse pela causa portuguesa, no contexto do equilíbrio europeu que se estava a negociar. Era uma teia que passava pela ação concertada entre os diplomatas envolvidos nos diferentes processos.

Portugal pretendia ser parte de um acordo geral de paz, vendo assim reconhecida a sua recém-readquirida independência, contando sobretudo com o apoio da França, ainda que se saiba hoje que o primeiro-ministro francês, Cardeal Mazarino, tenha instruído os seus diplomatas no sentido de que a “questão portuguesa” não deveria bloquear a paz que deveria sair de Vestefália.^[3]

Em 1998, no Simpósio sobre a Relevância política da Paz de Vestfália, ou Paz de Vestfália de 1648, o Secretário General da OTAN, Javier Solana, disse que "humanidade e democracia [foram] dois princípios essencialmente irrelevantes à ordem original de Vestfália" e, como crítica, comentou que "o sistema de Vestfália tinha seus limites. Primeiramente, o princípio da soberania, do qual o sistema dependia, também produzia as bases para a rivalidade e não uma comunidade de Estados; exclusão, não integração".^[4]

Em 2000, o Ministro de Assuntos Estrangeiros da Alemanha, Joschka Fischer, em seu discurso proferido na Universidade Humboldt, em Berlim, argumentou que o sistema de políticas europeias estabelecido por Vestfália era obsoleto: "O centro da concepção de Europa pós-1945 era e ainda é uma rejeição do princípio do equilíbrio de poder e das ambições hegemônicas de cada Estado que emergiram seguindo a Paz de Vestfália em 1648, uma rejeição a qual tomou forma de malha fina de interesses e a transferência de direitos soberanos de Estado-nação para instituições supranacionais europeias".^[5]

Como consequência dos ataques de 11 de março de 2004, em Madrid, a rede Al-Qaeda também declarou que "o sistema internacional construído pelo Ocidente desde o Tratado de Vestfália entrará em colapso, e um novo sistema internacional ascenderá, sob a liderança de um poderoso Estado islâmico".^[6]

Também tem sido frequentemente alegado que a atual globalização implica uma evolução do sistema internacional que vai além da soberania do Estado Vestfaliano.^{[carece de fontes?]}

A interpretação tradicional da Paz de Vestfália como marco fundamental de um sistema baseado em preceitos seculares de convívio e regulação de Estados-nação têm sido alvo de interpretações alternativas que questionam as inovações e os efeitos dos tratados.^[7]

O internacionalista Diego Santos Vieira de Jesus questionou três aspectos dos impactos atribuídos aos tratados: seu caráter de marco histórico do sistema corrente de Estados-nação, os princípios de autonomia e de territorialidade do modelo westfaliano de relações internacionais e a transição para uma modernidade mais tolerante. Para o pesquisador, o que a Paz de Westfália fez foi consagrar uma ordem cooperativa legal de entidades autônomas não-soberanas que estabeleceu a paz e não a autodeterminação, causando o nascimento de uma concepção em que as diferenças são a causa de desordens e sua tolerância é fruto da busca pelo equilíbrio de poder, e não do reconhecimento da diversidade.^[8]

Outra interpretação alternativa foi apresentada por Stephen Krasner ao questionar a permanência do modelo de Estado soberano na modernidade. Para Krasner os Estados frequentemente agiram de maneira inconsistente com o modelo, seja por aceitar restrições à sua própria autonomia ou impô-las a outros. Como em convenções internacionais, onde Estados hegemônicos se utilizam de coerções e sanções para impor sua política doméstica a outras nações, de maneira que os princípios de soberania acabam questionados e ignorados e a soberania das nações recorrentemente violada.^[9]

Referências

O Wikcionário tem o verbete Paz de Vestfália.

O Commons possui uma categoria com imagens e outros ficheiros sobre Paz de Vestfália

• «Paz da Vestfália põe fim à Guerra dos Trinta Anos (Deutsche Welle)». da série "Os Europeus". 
• «Textos do tratado (Acta Pacis Westphalicae)». Textos do Tratado de Vestfália e algumas traduções (de, en, es, fr, it e sv). 
• «Treaty of Westphalia (Yale Law School)» (em inglês). Texto do Tratado de Vestfália, traduzido para o inglês. 
• «Tratado da Paz de Münster (Portal de História Vestfálica)» (em alemão). Instrumentum Pacis Monasteriensis, IPM, versão completa. 
• «Tratado da Paz de Osnabrück (Portal de História Vestfálica)» (em alemão). Instrumentum Pacis Osnabrugensis, IPO, versão completa. 

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