Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo

Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo
Conpresp

Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo
Brasão do município de São Paulo, São Paulo
Tipo	Pública
Fundação	27 de dezembro de 1985 (38 anos)
Sede	São Paulo, SP
Membros	9
Línguas oficiais	Português do Brasil
Presidente	João Cury (2020-2023)
Sítio oficial	www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/conpresp/

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP) é um conselho vinculado à Secretaria Municipal de Cultura,^[1] apoiado pelo corpo técnico do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH).^[2][3]

O CONPRESP é o órgão responsável pelo tombamento de bens culturais, naturais e históricos na cidade de São Paulo, visando à sua preservação de acordo com valores culturais, históricos, artísticos, arquitetônicos, urbanísticos, entre outros.^[4] O CONPRESP e o DPH são interdependentes e cabe a eles a responsabilidade de deliberação e preservação cultural e ambiental do Município, entre suas atribuições pôde-se destacar: deliberar sobre tombamentos de bens móveis e imóveis; definir área envoltória destes bens, entre outros.^[5]

Foi criado sob a Lei nº 10.032, no dia 27 de setembro de 1985, sendo um órgão colegiado de assessoramento cultural ligado à estrutura da Secretaria Municipal de Cultural. Suas atribuições, foram alteradas pela Lei nº 10.236, em 16 de dezembro de 1986 e pela Lei nº 14.516 de 11 de outubro de 2007, determinam que a CONPRESP pode liberar sobre o tombamento de bens móveis e imóveis; comunicar o tombamento aos órgãos assemelhados em outras instâncias do governo e cartórios de registro e pleitei benefícios aos proprietários deses bens.^[6][7]

O conselho é composto por um membro titular e um suplente relativo às seguintes representações:

• CMSP - Câmara Municipal de São Paulo;
• CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo;
• DPH - Departamento do Patrimônio Histórico (Diretor(a) do Departamento)
• IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil - Seção São Paulo;
• OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo;
• SMDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
• SEL - Secretaria Municipal de Licenciamento;
• SMC - Secretaria Municipal de Cultura;
• SMJ - Secretaria Municipal de Justiça,

Conforme estabelecido em regimento, o conselho é composto por:

• Presidência;
• Assessoria da presidência;
• Plenário;
• Secretária executiva;
• Corpo de assessoramento.

Os órgãos deverão indicar um representante titular e um suplente, dentre os membros participantes, a serem nomeados pelo Prefeito. O Presidente e o Vice Presidente serão escolhidos por votação de seus membros em uma reunião direcionada especificamente para este fim. Ganha o membro que tiver a maioria simples dos votos.^[8]

O conselho deve reunir-se periodicamente duas vezes ao mês, com a possibilidade de haver reuniões extraordinárias sempre que houver necessidade, desde que seja convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros. A Secretária Executiva precisa, entre suas outras funções, escrever as atas de todas as reuniões realizadas para serem assinadas pelo Presidente e Conselheiros presentes e, posteriormente, publicadas no Diário Oficial da Cidade.

Todas as resoluções e deliberações do Conselho devem ser tomadas pela maioria de votos dos membros presentes.^[8] A deliberação do tombamento se constitui a partir de estudos realizados pelo corpo técnico, através de inventários de estudos da cidade de São Paulo ou por alguma iniciativa particular. Dessa forma, o documento é formalizado no "Livro do Tombamento", com as resoluções e definições do processo de tombamento e da área envolvida inseridas em um banco de dados gerais sobre o bem cultural em questão.^[9][10]

• Deliberar sobre o tombamento total ou parcial de bens móveis e imóveis, de propriedade pública ou particular;
• Informar sobre o tombamento de bens os cartórios de registros e órgãos estadual e federal de tombamento;
• Formular diretrizes e estratégias necessárias para garantir a preservação de bens culturais e naturais;
• Delimitação de área de entorno de um bem tombado para que este possa ser controlado de forma adequada;
• Promover a preservação e valorização da paisagem, ambientes e espaços ecológicos importantes para a manutenção da qualidade ambiental e garantia da memória física e ecológica;
• Quando for preciso, opinar sobre planos, projetos e propostas referentes à preservação de bens culturais e naturais;
• Promover a estratégia de fiscalização da preservação e do uso dos bens tombados;^[11]
• Adotar as medidas previstas na Lei Nº 10.032, necessárias para que se produzam os efeitos de tombamento;^[11]
• Em caso de excepcional necessidade, deliberar sobre as propostas de revisão do processo de tombamento;^[11]
• Manter permanente contato com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, visando a obtenção de recursos, cooperação técnica e cultural para planejamento das etapas de preservação e revitalização dos bens culturais e naturais do Município;
• Quando necessário e em maior nível de complexidade se posicionar sobre projetos, planos e propostas de construção, conservação, reparação, restauração e demolição, assim como sobre pedidos de licença para funcionamento de atividades comerciais ou prestadoras de serviços em imóveis situados em local definido como área de preservação de bens culturais e naturais.^[12]

O CONPRESP^[13] é, analogamente, um órgão incumbido pela preservação da cidade de São Paulo, visando a proteção dos bens culturais e naturais, sendo considerados por estes, qualquer coisa que tenha o seu valor cultural, arquitetônico, artístico, histórico, ecológico, documental, entre outros.^[14][15]

Em agosto de 2016, sete pontos da cidade de São Paulo ganharam o selo de Valor Cultural da Cidade de São Paulo,^[16] oficializado em dezembro de 2015 pelo CONPRESP. A ideia é reconhecer locais que representam a identidade social e cultural da cidade. Diferente do tombamento, o selo não obriga o proprietário a submeter ao conselho qualquer projeto de intervenção no espaço, ou seja, não impede reformas ou demolições. A iniciativa, porém, não garante preservação, apenas uma mobilização social pela preservação do bem reconhecido.

Entre os sete lugares que ganharam o selo Valor Cultural no primeiro semestre de 2016, estão na parte gastronômica o restaurante Carlino, fundado em 1881, as padarias a Italianinha e quatorze de Julho, respectivamente desde 1896 e 1897, e a Santa Tereza, em funcionamento desde 1872. Também receberam o selo dois prédios em Higienópolis: os edifícios Parque das Acácias (APRACS) e o Parque das Hortênsias, ambos da década de 1950. Por fim, para completar, fundada em 1898, a Casa da Bóia Metais e Hidráulica, mais antiga loja de ferrugens da Rua Florêncio de Abreu que possui um museu sobre o comércio e a época industrial de São Paulo.

O selo Valor Cultural tem validade de até cinco anos e pode ser renovado pelo CONPRESP e pelo DPH, dependendo da preservação do local. Os sete primeiros imóveis que receberam o selo foram escolhidos após um levantamento dos estabelecimentos mais antigos, com base nos registros da Associação Comercial de São Paulo, e também a partir de pedidos dos cidadãos do município.^[17] O Conselho pretende selecionar outros lugares que sejam considerados pela população parte de seu patrimônio histórico, surgindo com novas listas.^[16][18][19]

Essas são as Leis e os Decretos que compõem o ato de preservação da cidade de São Paulo e correspondem à cópia digitada do que foi publicado no Diário Oficial da Cidade.^[5]

• Lista de bens tombados pelo Conpresp
• Tombamento
• IPHAN
• Lista de bens tombados pelo IPHAN
• CONDEPHAAT
• Lista de bens tombados pelo Condephaat

• Site do Conpresp

Referências