Absolutismo

Absolutismo é uma teoria política que defende que alguém (em geral, um monarca) deve ter o poder absoluto, isto é, independente de outro órgão. Os teóricos de relevo associados ao absolutismo incluem autores como Nicolau Maquiavel, Jean Bodin, Jaime VI da Escócia e I de Inglaterra, Jacques-Bénigne Bossuet e Thomas Hobbes. Esta ideia tem sido algumas vezes confundida com a doutrina do Direito Divino dos Reis, que defende que a autoridade do governante emana diretamente de Deus, e que não podem ser depostos a não ser por Deus, defendido por alguns absolutistas como Jean Bodin, Jaime I e Jacques Bossuet.

A monarquia absolutista nasce com Luís XIV de França, conhecido como "Rei-Sol", logo após a morte do seu primeiro-ministro, em 9 de março de 1661, o cardeal Jules Mazarin. E que, nessa altura, terá se voltado para o seu chanceler e declarado solenemente:

Senhor, eu lhe pedi que se reunisse com meus ministros e secretários de Estado para dizer que até agora eu deixei o falecido senhor cardeal conduzir os assuntos de Estado; já é hora que eu próprio governe. Vocês me auxiliarão com seus conselhos, quando eu lhes pedir.

Em seguida, proibiu os ministros de expedir qualquer coisa sem sua ordem.^[1]

Em Portugal, verdadeiramente nunca existiu a monarquia absolutista, mas sim o que os monárquicos chamam uma monarquia tradicional,^[2] pois o rei português sempre teve poder limitado pelas cortes e por outros órgãos de soberania. Todavia, para muitos D. Miguel foi considerado como «o rei absoluto» e ficou conhecido com esse cognome.

No entanto, também é verdade que o Reino de Portugal passou por várias fases do desenvolvimento em um sentido crescente do aumento de autoridade e concentração do poder nas mãos dos reis, até ao aparecimento da monarquia constitucional, atingindo o seu auge no reinado de João V.^[3] Contudo, não se pode determinar com muita precisão que a monarquia portuguesa se tenha encontrado estruturada em bases absolutistas depois disso. Essa questão é difícil porque as raízes do poder monárquico foram se desenvolvendo aos poucos, em várias estruturas e crescendo ao longo de três séculos. Outrora, fruto de propaganda liberal posterior,^[2] devemos entender o regime absolutista português como um processo de longa duração, e ao decorrer de toda a Idade Moderna, colheu frutos do prestígio que tinha em seu território.^[3]

A Espanha conheceu em 1469 a unificação política com o casamento da rainha Isabel I de Castela com o rei Fernando de Aragão. Unificado, o reino espanhol reuniu forças para completar a expulsão dos mouros e, com a ajuda da burguesia, lançar-se às grandes navegações marítimas.^[3] O poder real foi crescendo à medida que a exploração colonial enriquecia o estado. No governo de Carlos V, neto de Fernando e Isabel, os castelhanos possuíam um enorme império colonial, o que fez da Espanha a maior potência do século XVI.^[3] De acordo com objetivos mercantilistas, o governo absolutista espanhol buscava a hegemonia no comércio internacional e na disputa por áreas coloniais. Por essas disputas, a Espanha se envolveu em diversas guerras, sobretudo com a França. Filipe II, que governou a Espanha de 1556 a 1598, resolveu atacar a Inglaterra e, para executar a tarefa, organizou uma força de guerra que denominou de "Invencível Armada". O ataque não se concretizou, porque a Invencível Armada desorganizou-se durante uma grande tempestade, acabaram sendo derrotados pelos ingleses. Isso marcou o iniciou do declínio do império espanhol, perderam algumas de suas colonias e grande parte do poder internacional, mesmo assim, o Estado espanhol não deixou de ser absolutista, mantendo os poderes concentrados nas mãos do rei.^[3]

Na França, durante o século XVI, sob a dinastia Valois, a França ensaiou a consolidação do governo absolutista. Parte da burguesia adorara a religião calvinista, enquanto o Estado era fortemente influenciado pelo catolicismo. A fim de solucionar o problema, Henrique III, que era católico, aliou-se a Henrique de Bourbon, líder dos huguenotes (protestantes de orientação calvinista). Após a morte do rei, em 1589, Henrique de Bourbon aceitou se converter ao catolicismo, isso fez com que ele assumisse o trono - ficou conhecido como Henrique IV.^[4] O longo processo de centralização do poder monárquico atingiu seu ponto culminante com o rei Luís XIV, conhecido como "Rei Sol", que reinou entre 1643 e 1715. A ele atribui-se a célebre frase "O Estado sou eu". Ao contrário de seus antecessores, recusou a figura de um "primeiro-ministro", reduziu a influência dos parlamentos regionais e jamais convocou os Estados Gerais.

Na Inglaterra, o absolutismo teve início em 1509 com Henrique VIII, que, apoiado pela burguesia, ampliou os poderes monárquicos, diminuindo os do parlamento.^[3] No reinado da rainha Isabel I, o absolutismo monárquico foi fortalecido, tendo iniciado a expansão marítima inglesa, com a colonização da América do Norte. Contudo, após a Guerra Civil Inglesa, o absolutismo perdeu força na Inglaterra, com o rei gradualmente perdendo poderes em favor do parlamento. A revolução de 1688 - a Revolução Gloriosa - pôs um ponto final no absolutismo inglês.^[3]

Durante os séculos XVI e XVII, diversos pensadores buscaram justificar o poder absoluto dos monarcas. A principal obra de Nicolau Maquiavel, O príncipe, escrita para responder a um questionamento a respeito da origem e da manutenção do poder, influenciou os monarcas europeus, que a utilizaram para a defesa do absolutismo.^[5] Maquiavel defendia o Estado como um fim em si mesmo, afirmando que os soberanos poderiam utilizar-se de todos os meios - considerados lícitos ou não - que garantissem a conquista e a continuidade do seu poder. As ações do Estado são regidas, sobretudo, pela racionalidade.^[3]

Jean Bodin, sua obra foi Os seis livros da República, associava o Estado à própria célula familiar, colocando o poder real como ilimitado, comparado ao chefe de família.^[6]

Jacques Bénigne Bossuet, contemporâneo de Luís XIV, foi um dos maiores defensores do absolutismo e, simultaneamente, do "direito divino dos reis"; em sua obra Política Segundo a Sagrada Escritura,^[7] afirmava que a Monarquia era a origem divina, cabendo aos homens aceitar todas as decisões reais, pois questioná-las transformá-los-ia não somente em inimigos públicos, mas também em inimigos de Deus.^[3]

Thomas Hobbes, autor de Leviatã,^[8] proclamou que, em seu estado natural, a vida humana era "solitária, miserável, desprezível, bestial e breve"; buscando escapar da guerra de todos contra todos, os homens uniram-se em torno de um contrato para formar uma sociedade civil, legando a um soberano todos os direitos para protegê-los contra a violência. Hobbes defende a teoria de que um rei só poderia subir ao trono pela vontade do povo e não pela vontade divina. A monarquia é justificada pelo consenso social.^[3]

Hugo Grócio é considerado um dos precursores do direito universal, pois defendia que, se todos os países adotassem o absolutismo, seria possível se estabelecer um sistema único de legislação. Sua principal obra foi 'Direito de Paz e de Guerra'.^[3]

O Estado absolutista foi um processo importante para a modernização administrativa de certos países. No campo militar, embora tenha apresentado alguns pontos fracos, foi responsável por grandes transformações. A centralização administrativa e financeira praticamente extinguiu os exércitos mercenários, sem no entanto dispensar o emprego de estrangeiros. Criou uma burocracia civil que muito ajudou à manutenção de forças armadas. Desenvolveu formas compulsórias de alistamento que serviriam de base para o serviço militar moderno. Regulamentando o alistamento, diminuiu velhos abusos. Financiou e abasteceu efetivos cada vez maiores. Permitiu, por fim, a construção de dezenas de fortificações modernas. Com o absolutismo, o rei concentrava todos os poderes, criando leis sem aprovação da sociedade, além de impostos e demais tributos de acordo com a situação ou um novo projeto ou guerra que surgisse. Além disso, o monarca interferia em assuntos religiosos, em alguns casos controlando o clero de seu país.

O absolutismo e o despotismo, apesar de similares, diferem pelo fato de o absolutismo ter uma base teórica (Jean Bodin, Thomas Hobbes, Nicolau Maquiavel) e o despotismo ser uma espécie de corrupção do absolutismo, onde o monarca age deliberadamente sem qualquer preocupação teórica, social, política ou religiosa^{[carece de fontes?]}.

• Absolutismo português
• Antigo Regime
• Federalismo
• Leviatã
• Mercantilismo
• Monarquia absoluta
• Monarquia tradicionalista

Referências

• Portal da história
• Portal da política