Fundo Monetário Internacional
Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização internacional criada em 1944 na Conferência de Bretton Woods (formalmente criada em 27 de dezembro de 1945 por 29 países-membros e homologado pela ONU em abril de 1966) com o objetivo, inicial, de ajudar na reconstrução do sistema monetário internacional no período pós-Segunda Guerra Mundial. Os países contribuem com dinheiro para o fundo através de um sistema de quotas a partir das quais os membros com desequilíbrios de pagamento podem pedir fundos emprestados temporariamente. Através desta e outras atividades, tais como a vigilância das economias dos seus membros e a demanda por políticas de autocorreção, o FMI trabalha para melhorar as economias dos países.[1]
Mapa-múndi destacando os países-membros do FMI (em verde).
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Tipo | Organização internacional |
Fundação | 22 de junho de 1944 (80 anos) |
Sede | Washington, D.C. Estados Unidos |
Membros | Estados da ONU e Kosovo |
Línguas oficiais | Inglês, francês e espanhol |
Filiação | Organização das Nações Unidas (ONU) |
Diretora-geral | Kristalina Gueorguieva |
Sítio oficial | www.imf.org |
O FMI se considera "uma organização de 188 países, trabalhando para promover a cooperação monetária global, a estabilidade financeira segura, facilitar o comércio internacional, promover elevados níveis de emprego e crescimento econômico sustentável e reduzir a pobreza do mundo".[2] Os objetivos declarados da organização são promover a cooperação econômica internacional, o comércio internacional, o emprego e a estabilidade cambial, inclusive mediante a disponibilização de recursos financeiros para os países membros para ajudar no equilíbrio de suas balanças de pagamentos.[3] Sua sede fica em Washington, D.C., Estados Unidos.
Histórico e objetivos
editarApós a quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929, os países vinham implantando práticas protecionistas, e na Europa prevaleceu a política de desvalorização induzida da moeda para aumentar sua competitividade. No fim da Segunda Guerra Mundial, os países aliados decidiram por implantar um sistema mais liberalista, e é neste contexto que se desenvolveu o Sistema de Bretton Woods, composto pelo Fundo Monetário Internacional, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Organização Internacional do Comércio (OIC). Caberia ao FMI fiscalizar as taxas de câmbio e conceder empréstimos em casos de desequilíbrio na Balança de pagamentos. Caso a taxa de câmbio ultrapassasse um "ponto de sustentação", o país deveria comprar ou vender sua moeda para manter a paridade com o dólar dos Estados Unidos dentro dos limites permitidos.[4] O ponto de sustentação (ou "de intervenção") seria definido em 1% acima ou abaixo do câmbio original em dólar,[5] e o câmbio original em dólar era definido por cada país no momento de sua adesão ao sistema.[6] Por sua vez, os Estados Unidos deveriam manter a conversibilidade de sua moeda em 35 dólares por onça de ouro,[4] e por isso este sistema ficou conhecido como "padrão dólar-ouro".[6]
O FMI foi criado em 1944 com 45 países representados inicialmente em Bretton Woods, New Hampshire, nos Estados Unidos.[7]
Tem como objetivo básico zelar pela estabilidade do sistema monetário internacional, através da promoção da cooperação e da consulta de assuntos monetários entre os seus 188 países membros.[7] Com exceção de Coreia do Norte, Cuba e Mônaco, todos os membros da ONU fazem parte do FMI. Juntamente com o BIRD, o FMI emergiu das Conferências de Bretton Woods como um dos pilares da ordem econômica internacional do pós-Guerra, além disso foi necessário a sua criação para evitar a repetição das desastrosas políticas econômicas que contribuíram para a Grande Depressão de 1929.[7] O FMI tem como meta, evitar que desequilíbrios nos balanços de pagamentos e nos sistemas cambiais dos países membros que possam prejudicar a expansão do comércio e dos fluxos de capitais internacionais. O Fundo favorece a progressiva eliminação das restrições cambiais nos países membros e concede recursos temporariamente para evitar ou remediar desequilíbrios no balanço de pagamentos. Além disso, o FMI planeja e monitora programas de ajustes estruturais e oferece assistência técnica e treinamento para os países membros.
O FMI se autoproclama como:
Uma organização de 188 países, trabalhando por uma cooperação monetária global, assegurar estabilidade financeira, facilitar o comércio internacional, promover altos níveis de emprego e desenvolvimento econômico sustentável, além de reduzir a pobreza.
Os objetivos da organização são; promover a cooperação monetária internacional, fornecendo um mecanismo de consulta e colaboração na resolução dos problemas financeiros; favorecer a expansão equilibrada do comércio, proporcionando níveis elevados de emprego e trazendo desenvolvimento dos recursos produtivos; oferecer ajuda financeira aos países membros em dificuldades econômicas, emprestando recursos com prazos limitados e contribuir para a instituição de um sistema multilateral de pagamentos e promover a estabilidade dos câmbios. No século XXI a organização passou a defender o neoliberalismo.[8]
Em 2001 foi criado o Independent Evaluation Office, órgão responsável por promover avaliações independentes do trabalho da organização.[9]
Assembleia de Governadores
editarA autoridade decisória máxima do FMI é a Assembleia de Governadores do Fundo Monetário Internacional, formada por um representante titular e um alterno de cada país membro, geralmente ministros da economia ou presidentes dos bancos centrais.
A diretoria executiva, composta por 24 membros eleitos ou indicados pelos países ou grupos de países membros, é responsável pelas atividades operacionais do Fundo e deve reportar-se anualmente à Assembleia de Governadores. A diretoria executiva concentra suas atividades na análise da situação específica de países ou no exame de questões como o estado da economia mundial e do mercado internacional de capitais, a situação econômica da instituição, monitoramento econômico e programas de assistência financeira do Fundo.
A Assembleia de Governadores do FMI é assessorada ainda pelo "Comitê Interino" e pelo "Comité de Desenvolvimento" (conjunto com o BIRD), que se reúnem duas vezes por ano e examinam assuntos relativos ao sistema monetário internacional e à transferência de recursos para os países em desenvolvimento, respectivamente.
Teoricamente, os governadores elegem o presidente do FMI, porém, na prática, o presidente do Bird é sempre um cidadão dos Estados Unidos, escolhido pelo governo norte-americano. Já o director-presidente do FMI é tradicionalmente um europeu.
O dinheiro do FMI vem dos países-membros, entre os quais o Brasil e Portugal, por isso, o poder de voto depende da contribuição de cada país.
Diretoria Executiva
editarAs discussões a respeito dos problemas financeiros das nações e suas possíveis soluções são discutidas três vezes por semana, e constitui dever da Diretoria Executiva. É composta por 24 representantes. Existem 8 assentos permanentes e 16 membros da diretoria são eleitos bienalmente entre grupos de países. Os membros e seus respectivos grupos são:
- Permanentes: Estados Unidos (único acionista com poder de veto),[10] Japão, Alemanha, França, Reino Unido, China, Rússia e Arábia Saudita.
Moeda
editarO ativo financeiro ou moeda do FMI é o Direito Especial de Saque (DES, em inglês Special Drawing Rights ou SDRs). Substitui o ouro e o dólar para efeitos de troca. Funciona apenas entre bancos centrais e também pode ser trocado por moeda corrente com o aval do FMI.[7] Tendo sido criado em 1969, começou a ser utilizado apenas em 1981. Seu valor é determinado pela variação média da taxa de câmbio dos cinco maiores exportadores do mundo: França (Euro), Alemanha (Euro), Japão (iene), Reino Unido (libra esterlina) e Estados Unidos (dólar estadunidense). A partir de 1999, o euro substituiu as moedas francesa e alemã neste cálculo. O Fundo possui hoje, aproximadamente, US$ 310 bilhões, ou DES 213 bilhões, disponíveis para empréstimo. A cotação do DES hoje (em 23 de Janeiro de 2015) é de 1,401240 USD.[11] Através de média ponderada: soma de uma quantia específica das 4 moedas com a cotação em dólar estadunidense (português europeu) ou americano (português brasileiro), com base nas taxas diárias de câmbio do mercado de Londres.
Cotas
editarCada país membro detém no FMI uma cota a ser determinada com base em seus indicadores econômicos, entre eles o PIB. Quanto maior a contribuição ao FMI, maior é o peso do voto nas decisões. Há uma revisão geral das cotas a cada cinco anos. O Fundo pode propor um aumento nas cotas de determinado país, mas é necessária a aprovação por 85% dos votos para qualquer modificação. Os membros que queiram aumentar sua cota devem pagar ao Fundo a mesma quantia em DES correspondente ao aumento.
Os cinco maiores acionistas são: Estados Unidos, Alemanha, Japão, França e Reino Unido.
Cada país pode retirar 25% de sua cota correspondente. Acima deste percentual, é preciso assinar um termo (carta de intenções, atrelada geralmente a um memorando técnico de entendimento) onde se compromete a reduzir o déficit fiscal e promover a estabilização monetária.
A partir de 1980, o FMI passa a funcionar como supervisor da dívida externa.
Recentemente, o combate à pobreza mundial vem-se tornando uma preocupação central.
- Dez maiores cotistas
Posição | País Membro | Cotas (milhões DES) | % das cotas |
---|---|---|---|
1º | Estados Unidos | 37 149,30 | 17,46 |
2º | Japão | 13 312,80 | 6,26 |
3º | Alemanha | 13 008,20 | 6,11 |
4º | Reino Unido | 10 738,50 | 5,05 |
5º | França | 10 738,50 | 5,05 |
6º | Itália | 7 055,50 | 3,32 |
7º | Arábia Saudita | 6 985,50 | 3,28 |
8º | China | 6 369,20 | 2,99 |
9º | Canadá | 6 369,20 | 2,99 |
10º | Rússia | 5 945,40 | 2,79 |
17º | Brasil | 3 036,10 | 2,46 |
42º | Portugal | 1 029,70 | 0,43 |
- Juntos, os 10 primeiros possuem 55,3% da capacidade total de votos.
Formas de financiamento
editar- SBA - Acordo de crédito contingente ou acordo stand-by (Stand-by agreement) - é a política mais comum de empréstimos do FMI. É utilizada desde 1952 em países com problemas de curto prazo na balança de pagamentos. Essa política envolve apenas o financiamento direto de 12 a 18 meses. O prazo de pagamento vai de três a cinco anos. São cobrados juros fixos de 2,22% mais uma taxa variável que pode chegar a 2%.
- ESF - Programa de Contenção de choques externos (Exogenous Shocks Facility) - Crises e/ou conflitos temporários vinculadas a outros países e que influem no comércio, flutuações no preço de commodities, desastres naturais. Duram de 1 a 2 anos. Foca apenas nas causas do choque. Todos os membros podem pleitear esse empréstimo, mas sob as regras de um Plano de Assistência de Emergência.
- EFF - Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility) - Problemas de médio prazo, destinados àqueles países que possuem problemas estruturais no balanço de pagamentos. Procura-se resolver os problemas através de reformas e privatizações. Seu prazo vai de 3 a 5 anos.
- SRF - Programa de Financiamento de Reserva Suplementar (Supplemental Reserve Facility) - problemas de curto prazo de mais difícil resolução, como a perda de confiança no mercado ou ataques especulativos. Esses empréstimos são pagos em um prazo de até dois anos e, sobre eles, são cobrados juros fixos de 2,22% ao ano mais uma taxa que varia de 3% a 5%.
- PRGF - Programa de Financiamento para Redução da Pobreza e Desenvolvimento (Poverty Reduction and Growth Facility) - destinada a países pobres. Está ligada às estratégias de combate à pobreza e retomada do crescimento. É exigido um documento do país membro contendo as estratégias para combate à pobreza. Com taxas de 0,5% anuais, e podem ser pagos com prazo de 5½ a 10 anos.
- Assistência Emergencial (Emergency Assistance), para auxilio a países que sofreram catástrofes naturais ou foram palco de conflitos militares e ficaram economicamente desestabilizados.
Poder de voto
editarMembro do conselho representante | Total do poder de voto (%) |
---|---|
Guiné Equatorial | 1,44 |
Argentina | 1,99 |
Índia | 2,39 |
Brasil | 2,46 |
Irão | 2,47 |
Rússia | 2,74 |
Suíça | 2,84 |
China | 2,94 |
Tanzânia | 3,00 |
Malásia | 3,17 |
Arábia Saudita | 3,22 |
Egito | 3,26 |
Austrália | 3,33 |
Noruega | 3,51 |
Canadá | 3,71 |
Itália | 4,18 |
México | 4,27 |
Países Baixos | 4,84 |
França | 4,95 |
Reino Unido | 4,95 |
Bélgica | 5,13 |
Alemanha | 5,99 |
Japão | 6,13 |
Estados Unidos | 17,08 |
Diretor Geral
editarDatas | Nome | País |
---|---|---|
6 de maio de 1946 — 5 de maio de 1951 | Camille Gutt | Bélgica |
3 de agosto de 1951 — 3 de outubro de 1956 | Ivar Rooth | Suécia |
21 de novembro de 1956 — 5 de maio de 1963 | Per Jacobsson | Suécia |
1 de setembro de 1963 — 31 de agosto de 1973 | Pierre-Paul Schweitzer | França |
1 de setembro de 1973 — 16 de junho de 1978 | Johannes Witteveen | Países Baixos |
17 de junho de 1978 — 15 de janeiro de 1987 | Jacques de Larosière | França |
16 de janeiro de 1987 — 14 de fevereiro de 2000 | Michel Camdessus | França |
1 de maio de 2000 — 4 de março de 2004 | Horst Köhler | Alemanha |
7 de junho de 2004 — 19 de junho de 2007 | Rodrigo de Rato | Espanha |
28 de setembro de 2007 — 19 de maio de 2011 | Dominique Strauss-Kahn | França |
28 de junho de 2011 — 12 de setembro de 2019 | Christine Lagarde | França |
1 de outubro de 2019 — presente | Kristalina Gueorguieva | Bulgária |
Críticas
editarAdesão de ditaduras militares ao FMI e ao Banco Mundial
editarO propósito dos acordos estabelecidos em Bretton Woods se tornou controverso desde o período mais recente da Guerra Fria, devido ao fato de que o FMI permitiu a adesão de ditaduras militares aliadas dos Estados Unidos e da Europa.[carece de fontes] Movimentos antiglobalização acusam o FMI de ser apático ou hostil aos valores de democracia, direitos humanos e direitos trabalhistas. Em contrapartida, os argumentos a favor do FMI dizem que a estabilidade econômica é um precursor da democracia. Não obstante, os críticos argumentam que países democráticos já foram à falência após receber empréstimos do FMI.[carece de fontes]
Na década de 1960 o FMI e o Banco Mundial forneceram dezenas de milhões de dólares em empréstimos e créditos ao governo militar brasileiro Castello Branco, que teriam sido supostamente negados a governos anteriores não ditatoriais.[carece de fontes]
Dívida com o FMI/Banco Mundial gerada por governos ditatoriais:[12][carece de fontes]
editarPaís em dívida | Regime | No poder desde | No poder até | dívida no início do regime | dívida ao fim do regime | dívida do país em 1996 | dívida gerada pelo regime ditatorial ($ milhares de milhões) | % sobre o total da dívida |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Argentina | Ditadura militar argentina | 1976 | 1983 | 9,3 | 48,9 | 93,8 | 39,6 | 42% |
Bolívia | Ditadura militar boliviana | 1962 | 1980 | 0 | 2,7 | 5,2 | 2,7 | 52% |
Brasil | Ditadura militar brasileira | 1964 | 1985 | 5,1 | 105,1 | 179 | 100 | 56% |
Chile | Ditadura militar chilena | 1973 | 1989 | 5,2 | 18 | 27,4 | 12,8 | 47% |
El Salvador | Ditadura militar de El Salvador | 1979 | 1994 | 0,9 | 2,2 | 2,2 | 1,3 | 59% |
Etiópia | Derg | 1977 | 1991 | 0,5 | 4,2 | 10 | 3,7 | 37% |
Haiti | Jean-Claude Duvalier | 1971 | 1986 | 0 | 0,7 | 0,9 | 0,7 | 78% |
Indonésia | Hadji Suharto | 1967 | 1998 | 3 | 129 | 129 | 126 | 98% |
Quênia | Daniel Moi | 1979 | 2002 | 2,7 | 6,9 | 6,9 | 4,2 | 61% |
Libéria | Samuel Doe | 1979 | 1990 | 0,6 | 1,9 | 2,1 | 1,3 | 62% |
Malawi | Hastings Banda | 1964 | 1994 | 0,1 | 2 | 2,3 | 1,9 | 83% |
Nigéria | Juntas militares da Nigéria | 1984 | 1998 | 17.8 | 31,4 | 31,4 | 13,6 | 43% |
Paquistão | Zia-ul Haq | 1977 | 1988 | 7,6 | 17 | |||
Paraguai | Ditadura militar no Paraguai | 1954 | 1989 | 0,1 | 2,4 | 2,1 | 2,3 | 96% |
Filipinas | Quarta República Filipina | 1965 | 1986 | 1,5 | 28,3 | 41,2 | 26,8 | 65% |
Somália | República Democrática da Somália | 1969 | 1991 | 0 | 2,4 | 2,6 | 2,4 | 92% |
África do Sul | Apartheid | 1948 | 1992 | 0 | 18,7 | 23,6 | 18,7 | 79% |
Sudão | República Democrática do Sudão | 1969 | presente | 0,3 | 17 | 17 | 16,7 | 98% |
Síria | Família al-Assad | 1970 | presente | 0,2 | 21,4 | 21,4 | 21,2 | 99% |
Tailândia | Golpe de Estado na Tailândia em 2014 | 1950 | 1983 | 0 | 13,9 | 90,8 | 13,9 | 15% |
Zaire República do Congo |
República do Zaire | 1965 | 1997 | 0,3 | 12,8 | 12,8 | 12,5 | 98% |
Críticas ao modelo financeiro
editarO FMI tem sido muito criticado ultimamente, pois impõe medidas severas de contenção de gastos públicos, não considerando tais gastos como investimentos. A Ação Global dos Povos promoveu vários "Dias Globais de Ação contra o Sistema Capitalista" com manifestações por todo o mundo com início em 18 de Junho de 1999, em Colónia (Alemanha), durante a cimeira do FMI, marcando um novo tipo de mobilização do movimento antiglobalização.[13]
O nível de instabilidade em países em desenvolvimento gera um grau de desconfiança em relação ao Fundo, fazendo com que as medidas para a concessão de empréstimos sejam austeras. No entanto, alguns fatos vêm nos demonstrando que à medida que o grau de confiança do FMI aumenta, há uma flexibilização das condições dos empréstimos. Recentemente, foi concedido ao governo brasileiro um acordo piloto que permite utilizar US$ 1 bilhão em investimentos públicos sem que eles sejam contabilizados como gastos. Durante os próximos três anos, o governo brasileiro poderá utilizar esse dinheiro sem ter que contabiliza-lo como custo.
O retorno financeiro é o fator mais importante na escolha de determinado projeto a ser implementado com base nessa folga orçamentária que será proporcionada pelo acordo piloto. A negociação já vem desde o governo passado, mas somente agora está sendo viabilizada. Aumentar e melhorar os mecanismos de controle de instituições nacionais com o intuito de evitar fraudes, como por exemplo, no INSS, também está na pauta do programa. A melhoria em infraestrutura rodoviária já esta nos planos do governo. O Brasil não é único país em que o FMI esta começando a testar esse novo tipo de acordo e que poderá entrar como uma opção socialmente menos agressiva, pois não considera os gastos públicos como custos.
A confirmação definitiva só virá no encontro do FMI a ser realizado na próxima Primavera.
Stiglitz cita em seu livro A Globalização e Seus Malefícios uma fotografia de 16 de janeiro de 1998 em que aparecem o ex-presidente da Indonésia Haji Mohamed Suharto e o ex-diretor geral do FMI Michel Camdessus na ocasião da celebração de um programa de reformas que a Indonésia teria que implementar em sua economia. A foto mostra Camdessus de braços cruzados em frente a Suharto, enquanto este assina os termos do programa de empréstimo de 43 bilhões de dólares. Na cultura javanesa, isso é sinônimo de ofensa, pois demonstra arrogância. Assim que Suharto viu a foto, o acordo foi cancelado.[14]
Alguns, como Stephen Kanitz, veem o FMI como um organismo dotado de uma agenda particular, com interesses diversos daqueles dos países cotistas. Afirma-se que muitos de seus pronunciamentos e atuações não têm por escopo a manutenção da ordem financeira do sistema internacional, mas sim assegurar o poder de sua tecno-burocracia.[15]
Além disso, o FMI também foi amplamente criticado por sua atuação frente as crises financeiras internacionais e mais particularmente em relação à crise econômica da Argentina em 2002. Atualmente, o organismo passa por uma série de reformas visando uma melhor adaptação de seus objetivos ao contexto internacional.[16]
Ver também
editarReferências
- ↑ Escobar, Arturo. 1980. Power and Visibility: Development and the Invention and Management of the Third World. Cultural Anthropology 3 (4): 428–443.
- ↑ «About the IMF». IMF. Consultado em 14 de outubro de 2012
- ↑ Articles of Agreement of the International Monetary Fund, Article I – Purposes
- ↑ a b Luz 2008, p. 203-204.
- ↑ Luz 2008, p. 168.
- ↑ a b Luz 2008, p. 160-161.
- ↑ a b c d «Cooperation and reconstruction (1944–71)». Cooperation and reconstruction (1944–71) (em inglês). Consultado em 11 de abril de 2011
- ↑ Minas, Estado de; Minas, Estado de (2 de junho de 2016). «FMI diz que não renega o neoliberalismo e as políticas de austeridade». Estado de Minas. Consultado em 23 de outubro de 2020
- ↑ «Origins». IMF (em inglês). Consultado em 30 de novembro de 2020
- ↑ Stiglitz 2002, pp. 150.
- ↑ «SDR Valuation». www.imf.org. Consultado em 24 de dezembro de 2020
- ↑ Dictators and debt Arquivado em 7 de janeiro de 2009, no Wayback Machine. Jubilee 2000, acesso em 21 de setembro de 2007
- ↑ «Aproximações ao Movimento Antiglobalização». arteeanarquia.xpg.com.br. Consultado em 13 de abril de 2011
- ↑ «A globalização e Seus Malefícios: a promessa não-cumprida de benefícios globais». faap.br. Consultado em 13 de abril de 2011
- ↑ «O PIB brasileiro Vai Cair! Vai Cair! Vai Cair!». brasil.melhores.com.br. Consultado em 13 de abril de 2011
- ↑ HARDMAN REIS(T.), « La crise argentine et le FMI – Aspects juridiques ». Revista de Derecho Internacional y del Mercosur, Thomson International, Buenos Aires, Año 8, n. 1, março de 2004, pp. 43-65.
Bibliografia
editar- Chossudovsky, Michel (1999). A globalização da pobreza: impactos das reformas do FMI e do Banco Mundial. São Paulo: Moderna. ISBN 85-16-02212-9
- Krugman, Paul R (1999). Globalização e globobagens 5 ed. Rio de Janeiro: Campus. 221 páginas. ISBN 85-352-0412-1
- Luz, Rodrigo (2008). Relações Econômicas Internacionais 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier Brazil. 462 páginas. ISBN 9788535229103. Consultado em 25 de setembro de 2012
- Palast, Greg (2004). A melhor democracia que o dinheiro pode comprar. São Paulo: W11 (Francis) Editores. 384 páginas. ISBN 85-89362-26-4
- Passet, René (2003). Elogio da Globalização por um Contestador Assumido. [S.l.]: Record. ISBN 85-01-06559-5
- Passet, René (2002). A ilusão neoliberal. [S.l.]: Record. ISBN 85-01-06107-7
- Perkins, John (2005). Confissões de um Assassino Econômico. São Paulo: Cultrix. ISBN 85-316-0880-5
- Stiglitz, Joseph E (2002). A Globalização e Seus Malefícios. São Paulo: Futura. 256 páginas. ISBN 85-7413-121-0