Constituição da Ucrânia
A Constituição da Ucrânia (em ucraniano: Конституція України) é o conjunto de leis fundamentais, adotado e ratificado pela quinta sessão do Verkhovna Rada (parlamento) da Ucrânia, em 28 de junho de 1996. Foi aprovada com 315 votos de 450 (de um mínimo de 300).[1]
| Constituição da Ucrânia | |
|---|---|
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| Signatário(a)(s) | Signatários da Verkhovna Rada |
| Ratificação | 28 de junho de 1996 |
Todas as outras leis e atos legais normativos da Ucrânia devem estar de acordo com a constituição. O direito de proclamar emendas à constituição através de um procedimento legislativo especial só pode ser concedido pelo Parlamento da Ucrânia. A única entidade que pode interpretar a constituição e determinar se a legislação está de acordo com ela é o Tribunal Constitucional da Ucrânia.
Desde 1996, o Dia da Constituição se tornou um feriado público, celebrado no dia 28 de junho.[2][3]
História
editarEm 2004, foram adotadas emendas que mudaram significativamente o sistema político da Ucrânia. Essas mudanças são algumas vezes erroneamente chamadas de "Constituição de 2004". Em 2010, o então presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovych, reverteu essas mudanças com base em uma decisão do Tribunal Constitucional da Ucrânia. Após os eventos da Euromaidan, as emendas de 2004 foram reintegradas.
Em 7 de fevereiro de 2019, o Verkhovna Rada votou a favor de emendar a constituição para declarar os objetivos estratégicos da Ucrânia como a adesão à União Europeia e à OTAN.[4]
Referências
- ↑ «Ukraine celebrating 20th anniversary of Constitution». www.unian.info (em inglês). Consultado em 5 de dezembro de 2021
- ↑ Yulia Tymoshenko Goes On Trial A Day Before Constitution Day, Eurasia Daily Monitor (30 de julho de 2011)
- ↑ 1996: THE YEAR IN REVIEW, The Ukrainian Weekly (29 de dezembro de 1996)
- ↑ «Ukraine's parliament backs changes to Constitution confirming Ukraine's path toward EU, NATO». www.unian.info (em inglês). Consultado em 5 de dezembro de 2021
Ligações externas
editar- Texto oficial da Constituição — site do parlamento (ucraniano)
- Tradução para o inglês da Constituição de 1996
- Emendas (Emendas nº 2222-IV) — site do parlamento (ucraniano)
- Constituição de 1978 (com emendas) — site do parlamento (ucraniano)
- Acordo Constitucional de 1995 — site do parlamento (ucraniano)
- Declaração de Soberania do Estado de 16 de julho de 1990 — site do parlamento (ucraniano)
- Ato de Independência de 24 de agosto de 1991 — site do parlamento (ucraniano)
- Processo constitucional na Ucrânia (incluindo documentos legais históricos e crônicas da adoção da Constituição de 1996) — site do parlamento (ucraniano)
