Commons:Licenciamento

Shortcuts: COM:L • COM:LICENSE

Uma licença de direitos de autor é uma autorização formal, que especifica quem pode utilizar a obra licenciada e de que formas pode utilizá-la. Só o titular dos direitos de autor pode licenciar a obra. Este titular é normalmente o próprio autor da obra (o fotógrafo, o pintor, ou figura semelhante).

Todas as obras na wiki Commons (que não estejam no domínio público) têm de estar licenciadas com uma licença livre que permita, específica e irrevogavelmente, que qualquer pessoa use essas obras para qualquer fim. Escrever simplesmente que «a obra pode ser livremente usada por todos» ou algo semelhante não é suficiente. Em particular, a licença livre tem de satisfazer as seguintes condições:

• Tem de permitir republicar e distribuir.
• Tem de permitir publicar obras derivadas.
• Tem de permitir o uso comercial da obra.
• Tem de ser perpétua (sem expiração) e irrevogável.
• Pode exigir que se atribua a autoria da obra a todos os seus autores e colaboradores.
• Pode exigir que obras derivadas também sejam licenciadas com a mesma licença.
• Pode exigir, na distribuição digital, o uso de formatos de ficheiro abertos sem gestão digital de direitos (DRM, ver digital rights management).

As seguintes restrições não podem ser aplicadas à imagem ou outro ficheiro multimédia:

• Uso exclusivo pela Wikimedia.
• Uso exclusivo para fins não comerciais ou educativos.
• Uso exclusivo ao abrigo do uso legítimo (fair use ou fair dealing).
• Exigir, em vez de pedir, a notificação do autor para todos ou para alguns usos.

Por exemplo, em geral as seguintes não são permitidas:

• Capturas de ecrã de software que não esteja, ele mesmo, licenciado com uma licença livre. No entanto, em geral, são permitidas capturas de ecrã de software licenciado com a licença GPL ou com outras licenças livres semelhantes para software. Consulte Commons:Capturas de ecrã.
• Capturas de ecrã de emissões televisivas, DVD, ou jogos de vídeo. Consulte Commons:Capturas de ecrã.
• Digitalizações, ou fotografias que reproduzam, obras de arte protegidas por direitos de autor, em especial capas de livros, capas de álbuns ou de CD, etc. Consulte Commons:Obras derivadas.
• Símbolos, logótipos, etc., protegidos por direitos de autor (não confundir com marcas registadas).
• Modelos, máscaras, brinquedos e outros objetos que representem uma obra protegida por direitos de autor, tais como uma personagem de banda desenhada ou de um filme (em vez de representarem um ator em particular, independentemente do papel específico que este tenha desempenhado). Consulte Commons:Obras derivadas.

A wiki Commons também aceita todas as obras que não estejam protegidas por direitos de autor, isto é, obras que tenham sido dedicadas ao domínio público. Leia a secção sobre o domínio público abaixo, por favor.

Para conhecer a justificação destas normas de licenciamento, consulte Commons:Licenciamento/Justificações.

Pode atribuir a um ficheiro tantas licenças quantas quiser, desde que pelo menos uma delas satisfaça os critérios para licenças livres, detalhados acima. Por exemplo, os ficheiros podem ser licenciados com ambas as licenças Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual (que satisfaz os critérios) e Atribuição-NãoComercial (que não satisfaz os critérios). Neste exemplo, os reutilizadores teriam a opção de criar obras derivadas usando uma licença compatível (CompartilhaIgual) ou usar um modelo de licenciamento diferente e ficarem restringidos ao uso NãoComercial. Um reutilizador que opte por este não pode, no entanto, carregar a sua obra derivada na wiki Commons, posto que a Atribuição-NãoComercial não satisfaz os critérios de uma licença livre.

O licenciamento múltiplo com licenças restritivas pode ser desejável para ser compatível com o esquema de licenciamento de outros projetos. Também permite que quem criar uma obra derivada, licencie esta última só com uma licença restritiva, se assim o desejar — ou seja, o licenciamento múltiplo dá, aos criadores de obras derivadas, mais liberdade de escolha da licença que será usada para licenciar a sua obra. Consulte Commons:Licenciamento múltiplo.

Resumo das licenças Creative Commons na wiki Wikimedia Commons

Ícones e nomes das licenças Creative Commons	Abreviações e versões	Bem, aqui?	Notes
Public domain	CC Public Domain Mark 1.0	Generally OK	Often found on Flickr images, and considered to be freely licensed in most circumstances. - see Public Domain section below
Domínio Público Zero, "Sem Direitos Reservados"	CC0	Sim
Atribuição	CC BY (1.0 2.0 2.5 3.0 4.0)‎	Sim
Atribuição-CompartilhaIgual	CC BY-SA (1.0 2.0 2.5 3.0 4.0)‎	Sim
Atribuição-NãoComercial	CC BY-NC (1.0 2.0 2.5 3.0 4.0)‎	NÃO
Atribuição-NãoComercial-SemDerivações	CC BY-NC-ND (1.0 2.0 2.5 3.0 4.0)‎	NÃO
Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual	CC BY-NC-SA (1.0 2.0 2.5 3.0 4.0)‎	NÃO
Atribuição-SemDerivações	CC BY-ND (1.0 2.0 2.5 3.0 4.0)‎	NÃO
Notes on the symbols
«BY» O ícone, que quer dizer «de» em inglês, significa que a licença da imagem requer atribuição da autoria, tal como se diz que uma imagem é «DE» uma determinada pessoa. «SA» é a abreviatura em inglês de «CompartilhaIgual». NC This icon refers to a "Non-Commercial" license (not allowed on Commons) ND This icon refers to a "No-Derivatives" license (not allowed on Commons)

•  Novamente, refere-se que também são aceites obras dedicadas ao domínio público (veja abaixo). Consulte Commons:Etiquetas de direitos de autor para ver mais licenças.

As obras cuja licença não satisfaça a Definição de Obras Culturais Livres são expressamente proibidas. Para mais detalhes, consulte a resolução da administração sobre licenciamento da Wikimedia Foundation.

Alguns exemplos de licenças bastante difundidas na Internet, mas que são proibidas na wiki Commons, incluem as seguintes:

• As licenças de uso exclusivamente Não-Comercial (-NC), da Creative Commons
• As licenças que proíbem obras derivadas Sem-Derivações (-ND), da Creative Commons
• Quaisquer obras não licenciadas só utilizáveis a coberto do «uso legítimo» (fair use ou fair dealing), ou de outras situações legais de exceção semelhantes (veja abaixo as razões).
• GNU Free Documentation License (GFDL, licença livre de documentação GNU), com certas condições (ver abaixo)

As licenças não permitidas só podem ser usadas na wiki Commons se a obra tiver um licenciamento múltiplo, com, pelo menos, uma licença permitida.

Se uma imagem não pode ser usada na wiki Commons, pondere pedir ao autor que a publique a coberto de uma licença livre como a CC BY (licença de Atribuição da Creative Commons), ou a CC BY-SA (licença Atribuição-CompartilhaIgual da Creative Commons).

A GNU Free Documentation License (GFDL, licença livre de documentação GNU) não é uma licença prática para a maioria dos conteúdos, especialmente para meios de comunicação impressos, porque exige que as obras sejam publicadas em conjunto com o texto completo da licença. Assim, é preferível publicar a obra com licenciamento duplo, adicionando à GFDL uma licença que permite o uso fácil da fotografia ou do texto; por exemplo, uma licença da Creative Commons. Adicionalmente, não use as licenças GPL e LGPL como únicas licenças das suas obras de criação própria, se o puder evitar; elas só são verdadeiramente adequadas para o licenciamento de software.

A GFDL não é permitida como licença única quando todos os seguintes pontos são verdadeiros:

• O conteúdo foi licenciado a, ou após, 15 de outubro de 2018. É considerada a data do licenciamento, não a data da criação ou carregamento.
• O conteúdo é principalmente uma fotografia, pintura, desenho, áudio ou vídeo.
• O conteúdo não é um logótipo de software, diagrama ou captura de ecrã que tenha sido extraído de um manual GFDL de um programa.

Todas as páginas de descrição de ficheiros na wiki Commons têm de indicar claramente a licença que rege o uso das obras publicadas e têm de conter as informações exigidas por essa licença (autor, etc.). Também devem conter informação suficiente para que outras pessoas possam verificar as condições de licenciamento, mesmo que a própria licença ou a legislação de direitos de autor não o exija.

• O Autor ou Criador da imagem ou do ficheiro multimédia. Para obras que sejam consideradas dedicadas ao domínio público devido à expiração dos direitos de autor, pode ser crucial indicar a data de falecimento do autor (veja abaixo a secção sobre obras no domínio público). Usar a predefinição de uma licença genérica que sugira que quem colocou a obra é o titular dos direitos de autor (por exemplo, a {{PD-self}}) não serve como substituto deste requisito. As únicas exceções permitidas são os casos em que o autor deseje permanecer anónimo e certos casos em que o autor é desconhecido mas existe informação suficiente para determinar que a obra está verdadeiramente dedicada ao domínio público (tal como a data da sua criação ou publicação).

Embora de menor importância, devem ser fornecidas também as seguintes, se possível:

• A Descrição do conteúdo da imagem ou ficheiro multimédia. É sobre o quê? Como é que foi criada?
• A Data e o local da criação. Para obras que sejam consideradas dedicadas ao domínio público devido à expiração dos direitos de autor, pode ser crucial indicar a data de criação (veja abaixo a secção sobre obras no domínio público).

Estas informações da descrição devem ser fornecidas, de preferência, usando a predefinição Information. Para informações sobre o uso da predefinição, consulte Commons:Primeiros passos/Qualidade e descrição.

Em alguns casos, um documento (ficheiro multimédia) pode ter vários aspetos que podem e devem ser licenciados. Todas as pessoas que contribuíram com uma parte crítica da obra têm direitos sobre o resultado final e todos têm de licenciar a sua contribuição com uma licença livre (consulte obra derivada). No entanto, estas distinções são pouco claras e podem diferir segundo o país. Encontra abaixo alguns exemplos, para clarificação:

• Para uma gravação de música, devem ser considerados os seguintes aspetos e cada um deles deve estar coberto por uma licença livre (ou dedicado ao domínio público):
  • A composição da música (direitos do compositor)
  • A letra da canção (direitos do escritor)
  • A interpretação ou execução (direitos dos músicos, cantor, etc.)
  • A gravação (direitos do pessoal técnico ou da empresa de gravação)
• Para uma fotografia de uma obra de arte (incluindo capas de livros e semelhantes):
  • O criador da obra de arte original tem direitos sobre quaisquer reproduções e obras derivadas.
  • O fotógrafo tem direitos sobre a imagem, se esta não for uma simples reprodução do original.

Esta questão é frequentemente controversa quando a obra de arte não é o conteúdo principal da imagem, ou não é claramente reconhecida na imagem. Em geral, só o criador da imagem (ou gravação, etc.) resultante é detentor dos direitos de autor. Por exemplo, quando uma fotografia de um grupo de pessoas é tirada num museu, podem dela constar pinturas presentes nas paredes. Neste caso, os direitos de autor destas pinturas não têm de ser levados em consideração. Esta distinção, contudo, não é muito clara. A norma Commons:De minimis tem mais informação sobre este conceito.

Note que a licença para todos os aspetos tem de ser determinada e mencionada explicitamente. Note também que a maioria das reproduções não permitem que o autor da reprodução reivindique novos direitos de autor; o criador da imagem ou reprodução digital de uma pintura não detém nenhum direito novo sobre a imagem digital resultante. O único direito de autor relevante é o da pintura original. O mesmo se aplica a capturas de ecrã.

Obras publicadas ao abrigo de uma licença como a CC0 são consideradas equivalentes a obras no domínio público; obras que carecem de originalidade e éditos estão no domínio público; alguns governos, como o Governo Federal dos EUA, o da Califórnia e o da Florida, colocam a maioria das suas obras, incluindo a maior parte dos seus registos públicos, no domínio público; as normas da Wikipédia em inglês sobre obras no domínio público definem com mais precisão estas muitas exceções.

Contudo, o ano e o local da publicação são essenciais. Em vários países, as obras publicadas antes de um determinado ano estão no domínio público. Nos EUA esta data é 1 de Janeiro de 1929. Além disto, em alguns países todos os materiais publicados pelo governo estão no domínio público, enquanto noutros os governos reivindicam alguns direitos de autor (ver Commons:Normas dos direitos de autor por território).

Nos EUA, os direitos de autor sobre «gravações de som» (incluindo as publicadas antes de 1929) são um caso especial. De acordo com o Título II da Lei da Modernização da Música, as gravações efetivadas pela primeira vez antes de 15 de fevereiro de 1972 têm os direitos de autor protegidos, ao abrigo da legislação federal de direitos de autor dos Estados Unidos, por um período que depende de quando a gravação foi publicada pela primeira vez. Esta legislação federal de direitos de autor é aplicável independentemente de todas as formalidades (aviso da existência de direitos de autor, registo e renovação). Os períodos específicos de proteção dos direitos de autor são os seguintes:

As gravações de som efetivadas pela primeira vez a ou após 15 de fevereiro de 1972 estão sujeitas aos mesmos períodos e condições da legislação de direitos de autor dos Estados Unidos que as restantes obras.

Em algumas jurisdições (como os EUA), é possível dedicar explicitamente uma obra de criação própria ao domínio público. Noutras (como na União Europeia) isto não é tecnicamente possível, mas pode-se atribuir o direito de usar uma imagem livremente, por exemplo, com a CC0 (Renúncia Zero da Creative Commons), que constitui uma renúncia a todos os direitos atribuídos pela legislação de direitos de autor, mas esta renúncia pode não ter validade legal na totalidade do que é normalmente entendido como domínio público (por exemplo, no que diz respeito aos direitos morais do autor).

A tabela de Hirtle é uma ferramenta para ajudar a determinar se uma coisa está no domínio público nos EUA. O Commons:Guia de referência rápida sobre direitos de autor internacionais ajuda a determinar se uma obra publicada pela primeira vez fora dos Estados Unidos pode ser colocada na wiki Commons.

A wiki Wikimedia Commons é um projeto internacional, mas os nossos servidores estão localizados nos EUA e o conteúdo deve ser altamente reutilizável. Normalmente, a colocação de obras que não sejam dos EUA só é permitida se a obra estiver no domínio público ou licenciada com uma licença livre nos EUA e também no país de origem da obra. Em geral, o «país de origem» de uma obra é o país onde ela foi publicada pela primeira vez.^[1]

Normalmente, quando colocar na wiki Commons obras de um país que não seja os EUA, aplicam-se as legislações de direitos de autor desse país e também a dos EUA. Se obras retiradas de outro site forem colocadas na wiki Commons, aplicam-se as legislações de direitos de autor dos EUA, do país de residência de quem colocou o ficheiro na wiki Commons e também a do país onde estão localizados os servidores de Internet do site de onde a obra foi retirada. Assim, qualquer licença para uso da obra deve ser aplicável em todas as jurisdições relevantes; se a obra estiver no domínio público, normalmente tem de estar no domínio público em todas estas jurisdições (e na do país de origem da obra) para ser permitida na wiki Commons.

Por exemplo, se uma pessoa em Angola colocar na wiki Commons uma imagem que foi gravada de um site de Moçambique, a colocação deste ficheiro tem de estar coberta pelas legislações de direitos de autor de Angola, Moçambique e dos EUA. Para que a pessoa possa colocar essa fotografia na wiki Commons, a fotografia tem de estar no domínio público em Angola, Moçambique e nos EUA, ou tem de estar licenciada com uma licença de direitos de autor aceitável para a fotografia, que cubra Angola, Moçambique e os EUA.

Exceção: Reproduções fiéis de obras de arte bidimensionais (tais como pinturas) que estejam no domínio público são uma exceção a esta regra. Em julho de 2008, no seguimento de uma declaração de clarificação das normas da WMF, uma votação na wiki Commons estabeleceu que todas as fotografias deste género são aceites, sendo consideradas dedicadas ao domínio público independentemente do país de origem, e são classificadas com um aviso. Para mais detalhes, consulte Commons:Quando usar a marcação PD-Art.

Página principal: Commons:URAA-restored copyrights

A Lei dos Acordos da Ronda do Uruguai (ou URAA) é uma lei dos EUA que restaurou, nos Estados Unidos, os direitos de autor sobre as obras estrangeiras que ainda estivessem protegidas por direitos de autor no país estrangeiro de origem, à data desta lei. Para a maioria dos países, a data é 1 de janeiro de 1996. Isto significa que, mesmo que estas obras estivessem no domínio público nos EUA anteriormente a esta data, passaram a estar protegidas por direitos de autor nos EUA após a mesma. Consulte também Wikipedia:Non-U.S. copyrights.

Os ficheiros afetados pela URAA devem ser marcados com a {{Not-PD-US-URAA}}.

Os ficheiros nomeados para eliminação devido à URAA devem ser avaliados cuidadosamente, tal como o deve ser o estatuto dos seus direitos de autor ao abrigo das leis dos EUA e locais. Uma mera alegação de que a URAA se aplica a um ficheiro não pode ser a única razão para eliminação. Se o resultado da avaliação dos direitos de autor for que existe dúvida suficiente sobre a característica pública de um ficheiro ao abrigo da legislação dos EUA e local, o ficheiro tem de ser eliminado em linha com o princípio de precaução.

See also: Commons:Flickr files.

A wiki Wikimedia Commons não aceita conteúdo a coberto do fair use, uma figura jurídica que pode ser entendida como «uso legítimo». Consulte Commons:Uso legítimo.

A Lei de Direitos de Autor dos EUA («US Copyright Act») de 1976, secção 101, afirma: «Uma obra derivada é uma obra baseada numa ou mais obras preexistentes, tais como uma tradução, um arranjo musical, uma dramatização, romantização, versão cinematográfica, gravação sonora, reprodução de obra artística, um resumo, uma condensação, ou qualquer outra forma na qual a obra possa ser tornada, transformada ou adaptada. Uma obra que consista em revisões editoriais, anotações, elaborações, ou outras modificações que, como um todo, representem uma obra de autoria original, é uma "obra derivada"». Uma fotografia de um objeto protegido por direitos de autor é considerada uma obra derivada na jurisdição dos Estados Unidos. A secção 106 desta mesma lei afirma: «(...) O titular dos direitos de autor, a coberto deste título, tem o direito exclusivo para fazer e autorizar qualquer dos seguintes: (...) (2) preparar obras derivadas baseadas na obra protegida por direitos de autor;».

Portanto, as obras derivadas «não autorizadas», como fotografias de bonecos, brinquedos, etc., sujeitos a direitos de autor, têm de ser eliminadas. Para mais informações, consulte Commons:Obra derivada.

Exceção: Os chamados artigos úteis - objetos com uma função utilitária intrínseca, mesmo que resultem de desenhos comerciais, não estão sujeitos a proteção dos direitos de autor nos EUA. Em consequência, as imagens deles derivadas não são obra derivada ao abrigo da lei dos EUA. Para mais detalhes e aplicabilidade desta exceção, consulte a decisão do Supermo Tribunal dos EUA em Mazer x Stein, e {{Useful-object-US}}.

Sobre marcas registadas (consulte também Commons:Direitos de autor por assunto#Marcas registadas): A maioria dos elementos e produtos comerciais estão protegidos, de uma forma ou de outra, por leis de propriedade intelectual, mas a legislação de direitos de autor é só uma dessas proteções. É importante fazer a distinção entre direitos de autor, marcas registadas e patentes. Em geral, a wiki Wikimedia Commons só aplica as restrições de direitos de autor, pelas seguintes razões:

1. Quase tudo pode ser uma marca registada e não faria sentido proibir tudo.
2. Marcas registadas e restrições sobre desenhos industriais aplicam-se à reprodução industrial mas, fora desse âmbito, fotografias de elementos deste género podem ser reproduzidas livremente.

→ Por estas razões, a wiki Commons aceita qualquer marca registada cujos direitos de autor expiraram. A wiki Commons também aceita imagens de texto num tipo de imprensa genérico e de formas geométricas simples, mesmo que sejam imagens de um logótipo que tenha sido recentemente tornado marca registada, pela razão de que estas imagens não são criativas o suficiente para que os direitos de autor estejam protegidos.^[2] As imagens deste género devem ser marcadas com a predefinição {{PD-ineligible}} ou com uma da lista de etiquetas mais específicas para este tipo de obras (por exemplo, {{PD-textlogo}} para logótipos simples).

Imagens compostas píxel a píxel (isto é, imagens PNG) de desenhos simples, cujos direitos de autor não estão protegidos, podem, elas mesmas, ser consideradas como sem direitos de autor. Para imagens vetoriais (isto é, ficheiros SVG) de desenhos simples sem direitos de autor, a questão dos direitos de autor sobre a representação vetorial da imagem é menos clara; para mais informação, consulte a informação sobre os direitos de autor dos tipos de imprensa da Wikipédia em inglês e a página de discussão da predefinição {{PD-textlogo}}.

Normalmente é muito difícil determinar se um desenho está protegido ou não por direitos de autor e imagens deste género são frequentemente propostas para eliminação, com diferentes resultados. Consulte Commons:Limiar de originalidade e «Threshold of originality» (na Wikipédia em inglês) para algumas orientações.

A apresentação píxel a píxel (em formato raster) de um tipo de imprensa não está sujeita a direitos de autor nos EUA e, portanto, encontra-se no domínio público. Poderá estar sujeita a direitos de autor noutros países (veja propriedade intelectual das fontes na Wikipédia em inglês). Neste caso, deve usar {{PD-font}}.

Pode encontrar algumas orientações sobre os direitos de autor aplicáveis em

• Commons:Normas dos direitos de autor por território
• Commons:Regras de direitos de autor por assunto (anteriormente "Commons:Livro de imagens")
  • Commons:Moeda
  • Commons:Selos postais

Ver também

• Commons:Obra derivada
  • Commons:Liberdade de panorama
  • Commons:De minimis
  • Commons:Threshold of originality
  • Commons:Character copyrights

• Etiquetas de direitos de autor
• Perguntas frequentes sobre direitos de autor, da Wikipédia em inglês
• Ajuda:Domínio público
• Conteúdo Aberto - Um Guia Prático Para a Utilização das Licenças Creative Commons (também disponível em PDF, ISBN 978-3-940785-57-2)
• Norma Stock.xchng
• Commons:Projeto Wiki Pedidos de permissões
• Commons:Escolher uma licença