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Tratado de Alcanizes

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O diploma do Tratado de Alcanises, no Arquivo Nacional Torre do Tombo.

O tratado de Alcanises (em castelhano, Alcañices) foi assinado entre os soberanos de Leão e Castela, Maria de Molina, regente do reino em nome de Fernando IV (1295–1312), devido ao facto deste ser ainda menor de idade, e de Portugal, D. Dinis (1279–1325), a 12 de setembro de 1297,[1][2][3] na povoação leonesa-castelhana de Alcanizes.[4][5] O tratado fazia parte de uma estratégia defensiva do rei D. Dinis,[6] que após a assinatura acabou por retirar o seu apoio ao pretendente da Coroa de Castela, o infante João de Castela e Tarifa, tio de Fernando IV.[7]

Por ele se restabelecia a paz, fixando-se os limites fronteiriços entre os dois reinos. Em troca de direitos portugueses nos termos raianos de Aroche[1] e de Aracena,[1] passavam para a posse definitiva de Portugal:[4]

E em troca de direitos portugueses nos domínios de Aiamonte, Esparregal, Ferreira de Alcântara e Valença de Alcântara, e outros lugares nos Reinos de Leão e de Galiza, era reconhecida a posse portuguesa das chamadas terras de Riba-Côa,[10] que compreendiam as seguintes povoações e respetivos castelos:

Também reconhecia a possessão portuguesa dos seguintes castelos castelhanos ocupados por D. Dinis:

Uma versão do tratado, cujo exemplar em castelhano hoje se encontra depositado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, encontra-se transcrita por Rui de Pina na Crónica de El-Rei D. Dinis. No século XIX, o original foi publicado pelo Visconde de Santarém (1846).

Embora na fórmula de encerramento seja informada a datação como Era de mil trezentos trinta e cinco annos, recorde-se que a referida é a da Era de César, vigente à época daqueles soberanos, equivalente a 1297 no atual calendário gregoriano.

Quatro territórios atribuídos a Portugal em 1297 foram posteriormente perdidos. Três deles — Salvaterra do Minho (perdido em 1643, durante a Guerra da Restauração), São Félix dos Galegos (mudou várias vezes de mão: 1327, 1370 e 1476, data em que passou definitivamente para Castela-Leão) e Ermesende[12] (também perdido durante a Guerra da Restauração) — tiveram a sua pertença a Espanha reconhecida pelo Tratado de Lisboa de 1864, enquanto Olivença (incluindo o atual município de Táliga) é administrada pela Espanha, mantendo Portugal uma reclamação sobre a soberania dessas duas vilas (a disputa não foi resolvida no tratado de 1864).

Ver também

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Referências

  1. ↑ a b c GARCÍA, EUSEBIO MEDINA. Orígenes históricos y ambigüedad de la frontera hispano-lusa (La Raya). Revista de estudios extremeños, 2006, vol. 62, no 2, p. 713–723.
  2. ↑ QUESADA, Miguel Angel Ladero. La formación de la frontera de Portugal en los siglos XII y XIII y el Tratado de Alcañices (1297). Boletín de la Real Academia de la Historia, 1997, vol. 194, no 3, p. 425–482.
  3. ↑ FERNÁNDEZ, Manuel García. Los hombres del Tratado de Alcañices (12 de septiembre de 1297). En El tratado de Alcañices: ponencias y comunicaciones de las Jornadas conmemorativas del VII centenario del Tratado de Alcañices (1297–1997): Zamora y Alcañices, del 8 al 12 de septiembre de 1997. Fundación Rei Afonso Henriques, 1999. p. 219–247.
  4. ↑ a b «Tratado de Alcanises». Porto Editora. Infopédia. Consultado em 12 de setembro de 2012 
  5. ↑ GARCÍA FERNÁNDEZ, Manuel, et al. La política internacional de Portugal y Castilla en el contexto peninsular del tratado de Alcañices (1267–1297). Relaciones diplomáticas y dinásticas. 1999.
  6. ↑ MARQUES, José. Os municípios na estratégia defensiva dionisina. Revista da Faculdade de Letras–História, II Série, 1998, vol. 15.
  7. ↑ Moreno, Humberto (1997). «RELAÇÕES ENTRE OS REINOS PENINSULARES (1290–1330)» (PDF). Universidade do Porto. Consultado em 18 de fevereiro de 2023 
  8. ↑ MARTÍNEZ, Manuel Martínez. Olivenza y el Tratado de Alcañices. 1997.
  9. ↑ Olivença - Terra Portuguesa - Como a Obtivemos e Como a Perdemos, por António Manuel Pereira, Edição Rotary Club do Porto, 1960
  10. ↑ VISO, Iñaki Martín. Una periferia creativa: la articulación del territorio en la comarca de Riba Côa (Portugal) (siglos VI–XI). Territorio, Sociedad y Poder, 2008, no 3.
  11. ↑ a b c MORENO, Humberto Baquero. A Irmandade de Ribacoa: novos documentos. Carlos Alberto Ferreira de Almeida in memoriam, 1999.
  12. ↑ «El habla de Hermisende y Anejos» (em espanhol). hermisende.com. Consultado em 6 de março de 2013. Cópia arquivada em 24 de setembro de 2015 
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