ISO 14000

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A ISO 14000 series é um conjunto de normas internacionais para sistemas de gestão ambiental. Foi desenvolvida em março de 1996 pela Organização Internacional de Normalização. O objetivo destas normas é ajudar as organizações a (a) minimizar como suas operações (processos, etc.) afetam negativamente o meio ambiente (ou seja, causam mudanças adversas no ar, na água ou na terra); (b) cumprir com as leis, regulamentos e outros requisitos ambientalmente orientados aplicáveis; e (c) melhorar continuamente nos objetivos acima, podendo ser integradas em outros sistemas de gestão.^[1]

Em março de 1992, o BSI publicou a primeira norma de sistemas de gestão ambiental do mundo, a BS 7750, como parte de uma resposta às crescentes preocupações sobre o meio ambiente.^[2] A BS 7750 forneceu o modelo para o desenvolvimento da série ISO 14000 em março de 1996, pela ISO.^[3][4] Em 2017, mais de 300.000 certificações ISO 14001 podem ser encontradas em 171 países.^[5]

Antes do desenvolvimento da série ISO 14000, as organizações construíam voluntariamente seus próprios SGAs, mas isso dificultava as comparações dos efeitos ambientais entre as organizações; portanto, a série universal ISO 14000 foi desenvolvida. Um SGA é definido pela ISO como: "parte do sistema de gestão geral, que inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir e manter a política ambiental."^[6]

No ano de 1993, a ISO reuniu diversos profissionais e criou um comitê, intitulado Comitê Técnico TC 207 que teria como objetivo desenvolver normas (série 14000) nas seguintes áreas envolvidas com o meio ambiente. O comitê foi dividido em vários subcomitês, conforme descritos abaixo:

• Subcomitê 1: Desenvolveu uma norma relativa aos sistemas de gestão ambiental.
• Subcomitê 2: Desenvolveu normas relativas às auditorias na área de meio ambiente.
• Subcomitê 3: Desenvolveu normas relativas à rotulagem ambiental.
• Subcomitê 4: Desenvolveu normas relativas ao desempenho (performance) ambiental.
• Subcomitê 5: Desenvolveu normas relativas à análise durante a existência (análise de ciclo de vida).
• Subcomitê 6: Desenvolveu normas relativas a definições e conceitos.
• Subcomitê 7: Desenvolveu normas relativas à integração de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos.
• Subcomitê 8: Desenvolveu normas relativas à comunicação ambiental.
• Subcomitê 9: Desenvolveu normas relativas às mudanças climáticas.

Este subcomitê desenvolveu a norma ISO 14001 que estabelece as diretrizes básicas para o desenvolvimento de um sistema que gerenciasse a questão ambiental dentro da empresa, ou seja, um sistema de gestão ambiental. É a mais conhecida entre todas as normas da série 14000. 8461

Esta é a primeira parte da norma na qual é abordado o contexto histórico em que foi desenvolvida, ressaltando a necessidade das empresas estabelecerem parâmetros para a área ambiental. É falado sobre a estrutura e importância dos requisitos descritos nela.

Alguns pontos fundamentais descritos:

• As auditorias e análises críticas ambientais, por si só, não oferecem evidências suficientes para garantir que a empresa está seguindo as determinações legais e sua própria política.
• O sistema de gestão ambiental deve interagir com outros sistemas de gestão da empresa.
• A norma se aplica a qualquer tipo de empresa, independente de suas características, cultura, local, social, etc.
• A ISO 14001 tem como foco a proteção ao meio ambiente e a prevenção da poluição, equilibrando-a com as necessidades sócio-econômicas do mundo atual.
• A norma tem vários princípios do sistema de gestão em comum com os princípios estabelecidos na série de normas ISO.

Esta área fala dos objetivos gerais da norma, tais como:

• Estabelecer a criação, manutenção e melhoria do sistema de gestão ambiental e das áreas envolvidas em seu entorno.
• Verificar se a empresa está em conformidade (de acordo) com sua própria política ambiental e outras determinações legais;
• Permitir que a empresa demonstre isso para a sociedade;
• Permitir que a empresa possa solicitar uma certificação/registro do sistema de gestão ambiental, por um organismo certificador (empresa que dá o certificado) externo.

Aqui, consta a informação de que não existem referências para outras normas.

São especificadas as definições para os seguintes termos utilizados na norma. São os seguintes:

• Melhoria contínua: Processo recorrente de aprimoramento do sistema de gestão, visando atingir melhorias no desempenho global de acordo com a política da organização.
• Ambiente;
• Aspecto ambiental;
• Impacto ambiental;
• Sistema de gestão ambiental;
• Sistema de auditoria da gestão ambiental;
• Objetivo ambiental;
• Desempenho ambiental;
• Política ambiental;
• Meta ambiental;
• Parte interessada: Pessoa ou grupo, interno ou externo à organização, que pode ou é afetado pelo desempenho do sistema de gestão ambiental de uma organização.
• Organização.

Nesta área da norma são expostos todos os requisitos que a empresa deve seguir para implantar e manter o sistema de gestão ambiental. Ela está dividida da seguinte forma:

• Aspectos gerais;
• Política ambiental;
• Planejamento;
• Implementação e operação;
• Verificação e ação corretiva;
• Análise crítica pela direção;
• Anexos.

No que diz respeito à execução de auditorias ambientais, este subcomitê desenvolveu três normas: ISO 14010, ISO 14011 e ISO 14012, em 1996.

Em 2001, foi desenvolvida a ISO 14015 que foi revisada em 2003. No ano de 2002 foi criada a norma ISO 19011 que substituiu a 14010, 11 e 12.

As normas citadas estabelecem:

• ISO 14010: os princípios gerais para execução das auditorias;
• ISO 14011: os procedimentos para o planejamento e execução de auditorias num sistema de gestão ambiental;
• ISO 14012: os critérios para qualificação de auditores (quem executa as auditorias).
• ISO 14015: as avaliações ambientais de localidades e organizações.
• ISO 19011: guias sobre auditorias da qualidade e do meio ambiente.

A Norma ISO 19011 é a Norma que orienta as auditorias dos sistemas de gestão, ela prevê quais são os requisitos necessários para uma auditoria eficiente, de acordo com a seguinte estrutura:

• Escopo
• Referências Normativas
• Termos e Definições
• Princípios de Auditoria
• Gerenciando um Programa de Auditoria
• Executando uma Auditoria
• Competência e Avaliação de Auditores

A NBR ISO 19011 ajuda a tornar o processo de auditoria mais justo, funcionando como o manual do auditor, a ferramenta que ele precisa para auditar de forma clara, eficiente e ética.

Rotulagem ambiental é a garantia de que um determinado produto é adequado ao uso que se propõe e apresenta menor impacto ambiental em relação aos produtos do concorrente disponíveis no mercado. É conhecida também pelo nome de Selo Verde, sendo utilizada em vários países como Japão, Alemanha, Suécia, Países Baixos e Canadá, mas com formas de abordagens e objetivos que diferem uma das outras.

Para estabelecer as diretrizes para a rotulagem ecológica, este subcomitê criou várias normas. São elas:

• ISO 14020: Estabelece os princípios básicos para os rótulos e declarações ambientais (criada em 1998 e revisada em 2002).
• ISO 14021: Estabelece as auto-declarações ambientais - Tipo II – Auto-declarações ambientais (criada em 1999 e revisada em 2004).
• ISO 14024: Estabelece os princípios e procedimentos para o rótulo ambiental Tipo I – Programas de Selo Verde (criada em 1999 e revisada em 2004).
• ISO TR 14025: Estabelece os princípios e procedimentos para o rótulo ambiental Tipo III – Inclui avaliações de Ciclo de Vida (criada em 2001).

No ano de 2003, foi iniciada a criação da ISO 14025 relativa ao Selo Verde Tipo III que poderá ser usada como empecilho para às exportações dos produtos de países que não estejam adequados e preparados.

Para estabelecer as diretrizes para um processo de avaliação da performance ambiental de sistemas de gestão ambiental, este subcomitê, criou as normas ISO 14031 em 1999 (revisada em 2004) e ISO 14032 também em 1999.

As normas estabelecem e fornecem:

• ISO 14031: Diretrizes para a avaliação do desempenho (performance) ambiental. Ela inclui ainda exemplos de indicadores ambientais.
• ISO 14032: Exemplos de avaliação do desempenho ambiental.

A análise do ciclo de vida, ou seja, durante a existência da empresa, é um processo criado com o intuito de avaliar os impactos ao meio ambiente e a saúde provocados por um determinado produto, processo, serviço ou outra atividade econômica.

A análise abrange todo o ciclo de vida de um produto/processo/atividade aborda, por exemplo:

• a extração da matéria-prima;
• o processamento da matéria-prima;
• a produção;
• a distribuição;
• o uso;
• o reuso (quando necessário);
• a manutenção;
• a reciclagem;
• a eliminação (disposição final).

Para incentivar entidades oficiais e empresas privadas e públicas a abordarem os temas ambientais de forma integrada durante toda a sua existência, este subcomitê, criou diversas normas. São elas:

• ISO 14040: Estabelece as diretrizes e estrutura para a análise do ciclo de vida (criada em 1997).
• ISO 14041: Estabelece a definição do âmbito e análise do inventário do ciclo de vida (criada em 1998).
• ISO 14042: Estabelece a avaliação do impacto do ciclo de vida (criada em 2000).
• ISO 14043: Estabelece a interpretação do ciclo de vida (criada também em 2000).
• ISO 14048: Estabelece o formato da apresentação de dados (criada em 2002).
• ISO TR 14047: Fornece exemplos para a aplicação da ISO 14042 (criada em 2003).
• ISO TR 14049: Fornece exemplos para a aplicação da ISO 14041 (criada em 2000).

Com a finalidade de facilitar a aplicação, as normas 14041, 14042 e 14043, foram reunidas em apenas dois documentos (14040 e 14044).

Toda a terminologia utilizada em todas as normas citadas anteriormente (relativas à gestão ambiental) é definida na norma ISO 14050, publicada no ano de 1998, criada por este subcomitê.

Foi feita uma revisão desta norma, conforme descrito abaixo:

• ISO 14050 Rev. 1: Publicada em 2002 e revisada em 2004.

Este subcomitê estudou como o desenvolvimento de novos produtos interage com o ambiente. Foi criada a seguinte norma:

• ISO TR 14062: Estabelece a integração de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos (criada em 2002 e revisada em 2004).

Nesta norma foi criado o conceito de ecodesign. Este, oferece inúmeros benefícios as empresas que o utilizam, tais como:

• Os custos são reduzidos;
• O desempenho ambiental é melhorado;
• A inovação é estimulada;
• São criadas novas oportunidades de mercado;
• A qualidade do produto é melhorada como um todo.

Este subcomitê desenvolveu duas normas relativas à comunicação

• ISO/TC 207/WG 4: Estabelece diretrizes e exemplos para a comunicação ambiental.
• ISO 14063: Estabelece o que foi definido sobre comunicação ambiental (criada em 2006).

Este subcomitê desenvolveu normas relativas as mudanças climáticas na Terra. Estas, em grande parte, são provocadas por impactos ambientais gerados pelo homem. As normas são:

• ISO/TC 207/WG 5: Estabelece a medição, comunicação e verificação de emissões de gases do efeito estufa, a nível de entidades e projetos.
• ISO/TC 14064 Parte 1: Relativa aos gases do efeito estufa, diz respeito a especificação para a quantificação, monitoramento e comunicação de emissões e absorção por entidades.
• ISO/TC 14064 Parte 2: Relativa aos gases estufa, diz respeito a especificação para a quantificação, monitoramento e comunicação de emissões e absorção de projetos.
• ISO/TC 14064 Parte 3: Relativa aos gases estufa, diz respeito a especificação e diretrizes para validação, verificação e certificação.
• ISO/TC 207/WG 6: Estabelece a acreditação.
• ISO 14065: Relativa aos gases estufa, diz respeito aos requisitos para validação e verificação de organismos para uso em acreditação ou outras formas de reconhecimento.

Todas estas normas foram publicadas em 2006.

Os certificados de gestão ambiental da série ISO 14000 atestam a responsabilidade ambiental no desenvolvimento das atividades de uma organização.

Para a obtenção e manutenção do certificado ISO 14000, a organização tem que se submeter a auditorias periódicas, realizadas por uma empresa certificadora, credenciada e reconhecida pelos organismos nacionais e internacionais.

Nas auditorias são verificados o cumprimento de requisitos como:

• Cumprimento da legislação ambiental;
• Diagnóstico atualizado dos aspectos e impactos ambientais de cada atividade;
• Procedimentos padrões e planos de ação para eliminar ou diminuir os impactos ambientais sobre os aspectos ambientais;
• Pessoal devidamente treinado e qualificado.

Entretanto, apesar do fato de que as empresas estejam procurando se adequarem, a degradação ao ambiente continua em ritmo crescente.

Apenas um número pequeno de empresas busca a sustentabilidade e as melhorias conseguidas são pequenas diante da demanda crescente por produtos e serviços, originadas do desenvolvimento econômico.

Segundo o relatório Planeta Vivo, desenvolvido pela organização WWF em 2002, a humanidade consome cerca de 20% mais recursos naturais do que a Terra é capaz de repor sozinha.

• Sistema de gestão ambiental
• Ambiente
• Desenvolvimento sustentável
• Sustentabilidade
• Transqualit
• Auditoria

Referências

• ISO