Reconhecimento diplomático

Reconhecimento diplomático no direito internacional público é um ato político unilateral, com consequências legais domésticas e internacionais, no qual um país reconhece um ato ou estatuto de outro Estado ou governo. O reconhecimento pode ser conferido como de facto ou de jure, geralmente por um documento do governo reconhecedor.

Outras coisas que podem ser reconhecidas incluem a ocupação ou anexação de território, ou direitos de beligerante de um dos lados em um conflito. Este último não significa que o reconhecedor considera reconhecido um Estado.

Reconhecimento limitado

Diversas entidades geopolíticas mundiais não possuem um reconhecimento geral internacional, mas desejam ser reconhecidos como estados soberanos. O grau de controle de facto que essas entidades exercem sobre os territórios que reivindicam varia.

A maior parte são regiões subnacionais com uma identidade nacional ou étnica própria que se "secessionaram" (ou se separaram) de seu Estado originário, e portanto são comumente chamados de estados "secessionistas". Algumas destas entidades são, internamente, protetorados autogovernados que desfrutam de proteção militar e representação diplomática informal no exterior através de outro Estado para prevenir reincorporação forçada aos seus Estados originais.

Note que a palavra "controle" se refere ao controle sobre a área ocupada, não ocupação da área reivindicada. Países não reconhecidos podem ser separados daqueles que possuem total controle sobre os territórios reivindicados (como, por exemplo, a República da China) e aqueles que somente possuem controle parcial (como os Tamil Eelam). A grande diferença é que no primeiro, os governos de jure das áreas em questão possuem pouca ou nenhuma influência nas áreas em questão, enquanto no último eles podem ter graus variantes de controle, e podem providenciar serviços essenciais ao povo que vive nestas áreas.

Referências

Tozun Bahcheli, Barry Bartmann, and Henry Srebrnik; De Facto States: The Quest for Sovereignty, Routledge, (2004) edição online
Edgars Dunsdorfs (1975). The Baltic Dilemma, The case of the de jure recognition of incorporation of the Baltic States into the Soviet Unions by Australia. [S.l.]: Robert Speller & Sons, New York. ISBN 0-8315-0148-0
Gerhard von Glahn (1992). Law Among Nations: An Introduction to Public International Law. [S.l.]: Macmillan. ISBN 0-02-423175-4
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