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Eleições no Território Federal do Acre em 1945

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As eleições no território federal do Acre em 1945 ocorreram em 2 de dezembro como parte das eleições gerais no Distrito Federal e em 20 estados. Neste caso, a Lei Constitucional Número Nove e o Decreto-Lei n.º 7.586 e uma resolução editada em 8 de setembro pelo Tribunal Superior Eleitoral determinaram que os acrianos seriam representados por dois deputados federais.[1][2][3][nota 1]

Resultado da eleição para deputado federal

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Conforme o acervo do Tribunal Superior Eleitoral, foram apurados 5.359 votos nominais (99,28%), nenhum voto de legenda, 37 votos em branco (0,68%) e 02 votos nulos (0,04%), atestando o comparecimento de 5.398 eleitores.[4][5][6]

Chapa do PSD

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Candidatos a deputado federal em 1945 Partido Votação Percentual Cidade onde nasceu Unidade federativa Observações
Hugo Carneiro
PSD
3.775
70,44%
 Belém   Pará
[7]
Castelo Branco
PSD
zero
-
 - -
[8][9][nota 2]
Fontes:[3]
  Eleitos

Chapa da UDN

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Candidatos a deputado federal em 1945 Partido Votação Percentual Cidade onde nasceu Unidade federativa Observações
Martiniano Prado UDN 1.584 29,56% - - [10]
Adalberto Sena UDN [nota 3] [nota 3] Cruzeiro do Sul   Acre [11]
Fontes:[3][12][13]

Notas

  1. ↑ Em 1945, o Acre foi o único dos sete territórios federais existentes à época a eleger representantes para o Congresso Nacional, pois Amapá, Rondônia e Roraima fariam o mesmo apenas em 1947. Os territórios federais de Ponta Porã e Iguaçu foram reintegrados ao Mato Grosso e Paraná pela Constituição de 1946, enquanto Fernando de Noronha permaneceu sem representação política ao longo se sua existência, sendo hoje um distrito estadual pertencente a Pernambuco.
  2. ↑ No livro A mentirosa urna, descobrimos que o PSD foi o único partido a atingir o quociente eleitoral no Acre em 1945, razão pela qual Hugo Carneiro foi eleito deputado federal. Mas como eram duas as vagas em disputa, a Lei Constitucional Número Nove (ou "Lei Agamenon Magalhães") determinava a entrega da cadeira remanescente ao partido que tivesse alcançado o maior número de votos dentre os agraciados com o quociente eleitoral, respeitada a votação nominal decrescente de seus candidatos. Então, conforme as regras, Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho elegeu-se deputado federal pelo Acre mesmo sem nenhum voto, pois durante a campanha encontrava-se enfermo no Rio de Janeiro. (PORTO, 2004, p. 157)
  3. ↑ a b Dentre os veículos de imprensa da época, somente a Gazeta de Notícias destacou as eleições acreanas de 1945, ao contrário de seus congêneres, restritos a notas esparsas quando noticiavam o evento. Mesmo este jornal, contudo, não identificou os candidatos a deputado federal pela UDN e a votação nominal dos mesmos, limitando-se a informar os resultados da votação tal como as fontes disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Referências

  1. ↑ BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 9 de 28/02/1945». Consultado em 21 de setembro de 2019 
  2. ↑ BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 7.586 de 28/05/1945». Consultado em 21 de setembro de 2019 
  3. ↑ a b c BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. «Repositório de Dados Eleitorais». Consultado em 22 de agosto de 2022 
  4. ↑ BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Dados estatísticos: eleições federal, estadual e municipal realizadas no Brasil a partir de 1945. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1950. 211 p.
  5. ↑ BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Dados Estatísticos: Eleições Federais e Estaduais – quadros comparativos dos pleitos entre 1945 e 1963. v. 7. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1973. 414 p.
  6. ↑ BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 1.164, de 24/07/1950». Consultado em 17 de agosto de 2022 
  7. ↑ BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Hugo Carneiro». Consultado em 22 de agosto de 2022 
  8. ↑ BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Castelo Branco». Consultado em 22 de agosto de 2022 
  9. ↑ PORTO, Walter Costa (2004). A mentirosa urna. São Paulo: Martins Fontes. 256 páginas. ISBN 8533619820
  10. ↑ BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Biografia de Martiniano Prado no CPDOC». Consultado em 29 de agosto de 2022 
  11. ↑ BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Adalberto Sena». Consultado em 29 de agosto de 2022 
  12. ↑ Redação (11 de dezembro de 1945). «Política e Políticosː No Acre. Caderno Único – p. 09». bndigital.bn.gov.br. A Noite. Consultado em 29 de agosto de 2022 
  13. ↑ Redação (27 de janeiro de 1946). «Proclamados eleitos deputados pelo Território do Acre, os Srs. Hugo Ribeiro Carneiro e Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho. Caderno Único – p. 05». bndigital.bn.gov.br. Gazeta de Notícias. Consultado em 31 de agosto de 2022 
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