Agência Metropolitana de Campinas
A Agência Metropolitana de Campinas (AgemCamp) é uma autarquia estadual brasileira, vinculada à Casa Civil, criada através da Lei nº 946/2003, com sede e foro no município de Campinas.
A AgemCamp tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum na Região Metropolitana de Campinas, composta pelos municípios de Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara D'Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
Atribuições
editarEntre as principais atribuições da AgemCamp, estão a fiscalização das execuções das leis que dispõem sobre regiões metropolitanas e aplicar as respectivas sanções; estabelecer metas, planos, programas e projetos de interesse comum, bem como fiscalizar e avaliar sua execução; manutenção de estruturas técnicas e administrativas de dimensões adequadas, dando prioridade à execução descentralizada de obras e serviços que será atribuída a órgãos e entidades públicas ou privadas, capacitadas para tanto e observada a legislação aplicável. Para a consecução de suas finalidades a AgemCamp poderá celebrar contratos e convênios com órgãos, entidades da administração direta e indireta, nacionais ou estrangeiras.
